A herança maldita de Requião

Roberto Requião não devia nem ser barrado pelo Ficha Limpa. Devia ir direto para o manicômio judiciário e ficar lá ad eternum, livrando a sociedade justa, trabalhadora e que pagou, com impostos, sua megalomania.

Quando o próximo governador assumir o comando do Paraná, em janeiro de 2O1O, pode ter uma surpresa.

A “herança maldita” que seria de Lerner também será de Requião. O ex-governador acumula denúncias, escândalos e passivo judiciário, como jamais se supunha.

Assim que assumiu o Governo do Paraná, em janeiro de 2003, Roberto Requião (PMDB) criou o mito da “herança maldita”, culpando o “governo anterior” – leia-se Jaime Lerner – por tudo de ruim que acontecia na sua administração. Tudo era culpa do “governo que me antecedeu”, que acabou se transformando no motivo das dificuldades, dos erros, e até das graves denúncias de irregularidades que, costumeiramente, eram varridas para debaixo do tapete. A lista de escândalos do Governo Requião é tão extensa, quanto as previsões sombrias que assombram a administração pública paranaense. Os rastros da inconseqüência deixaram marcas profundas, difíceis de serem apagadas ou esquecidas.

Em pouco mais de sete anos à frente do Executivo estadual, será que Requião deixou alguma marca para a população paranaense? Será que o próximo governador, que será eleito no próximo mês de outubro, sabe realmente o que o espera em janeiro de 2011? Será que tem noção do tamanho do problema que vai enfrentar? A famosa “herança maldita”, por tanto tempo usada como desculpa dos erros do Governo seria, agora, repassada para o próximo governador? Talvez, o próximo timoneiro deste barco não saiba o tamanho do problema que o espera, e que certamente vai lhe roubar muitas horas de sono. Afinal, qual é o verdadeiro Paraná que será entregue em janeiro de 2011? Qual será a sua condição econômico-financeira? Como estarão as empresas de economia mista que estão por conta do Estado? Só uma completa auditoria A 17 poderia informar com mais presteza essa situação.

Enquanto isso não ocorre, a liderança da oposição na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná reuniu todas as denúncias que pipocaram desde 2003, quando Roberto Requião inaugurava o seu segundo mandato à frente do Governo do Paraná.

Foram obtidas páginas e páginas de documentos, resultados de um trabalho de formiguinha e que se transformaram em um grande dossiê, que pode provocar assombros, irritação, raiva e até desgosto.

Em sete anos do Governo de Roberto Requião, muitas denúncias foram feitas. Investigações, que deveriam esclarecer, tiveram papel inverso, colocando um véu sobre as acusações e deixando muitas perguntas sem respostas e outro tanto de dúvidas sobre como será entregue a administração do Paraná para o próximo governador. Quando sentiu o tamanho da responsabilidade e, já com a porta arrombada, o governador Orlando Pessuti (PMDB) buscou uma fórmula para sair imune dessa confusão, e acabou dando a deixa do que virá, no que diz respeito a irregularidades e desvios dentro da estrutura do Governo. No início de agosto, Pessuti deu ordens explícitas para vasculhar, de cima a baixo, onde há indícios de corrupção deixados pelo seu antecessor. “Ele não quer ser taxado de corrupto depois que deixar o Governo. Pessuti não quer ser apontado como conivente com os desmandos que assolaram o Estado por mais de sete anos, sob a batuta de Requião”, resumiu o deputado Élio Rusch (DEM), líder da oposição na Assembleia Legislativa.

Focos de corrupção foram identificados, aqui e ali, mas, enquanto Requião estava na direção do barco, nenhuma atitude moralizadora foi tomada. Pelo contrário, quando as irregularidades eram apontadas, os denunciantes eram sumariamente demitidos e os suspeitos de corrupção, protegidos. Inversão de valores?

Os exemplos se multiplicaram e os punidos jamais esquecerão o filme de terror a que foram obrigados a protagonizar, como Elma Romanó, diretora do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em Ponta Grossa, que foi presa após denunciar autorizações irregulares de desmate na região dos Campos Gerais; Leopoldo Campos, diretor-técnico do Porto de Paranaguá, demitido depois de entregar um dossiê sobre irregularidades no setor; Sandra Turra, diretora do Ceasa, demitida depois de descobrir desvios na empresa durante a gestão de Jane Elisabeth Setenareski; Luiz Henrique Bona Turra, procurador do Estado demitido porque denunciou superfaturamento no programa Leite das Crianças e irregularidades na Copel; Marcelo Cavalcanti, engenheiro da Sanepar, que foi demitido por ter avaliado em R$ 595 mil um imóvel que a empresa insistiu em desapropriar por R$ 2,3 milhões – ele continua na Sanepar graças a uma liminar da Justiça; Orley Miranda, servidor de carreira da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), transferido a cargo subalterno depois de denunciar o desaparecimento de 4,5 mil toneladas de farelo de soja do silo público; Sérgio Botto de Lacerda, procuradorgeral do Estado, que se demitiu denunciando os “maus companheiros” do Governo; Rogério Distefano, diretor jurídico da Sanepar, que deixou o cargo depois de denunciar aditivos irregulares de R$ 41 milhões pagos à construtora Pavibrás, por obras inacabadas no litoral do Estado.

As “estripulias” de Requião em sua passagem pelo Governo vão deixar um passivo jurídico que vem se acumulando ao longo desses sete polêmicos anos de gestão. Segundo Rusch, além das ações judiciais que “estouram” aqui e ali, outras tantas vão incomodar, e muito, o próximo governante. “E Deus permita que as dificuldades fiquem restritas à esfera judicial e não impeçam a população de receber os benefícios a que tem direito, como contribuintes, como cidadãos”, ponderou. E a sua preocupação tem razão de ser: o ex-governador tem, nada mais, nada menos, que 369 processos judiciais, tramitando nas esferas estadual e federal. Essas ações, conforme deputados oposicionistas, devem gerar indenizações e dívidas superiores a R$ 1 bilhão, incluindose nesse montante outros de R$ 16 milhões em honorários advocatícios, pagos a profissionais que atuam na defesa do ex-governador.

Caixa preta

Ao abrir a caixa preta do Governo, o novo governador pode se assustar com o que vai encontrar. Entre as dívidas trabalhistas milionárias estão os precatórios de servidores do Judiciário paranaense e dezenas de ações das concessionárias de rodovias e do banco Itaú que se arrastam na Justiça, mas que um dia deverão ser pagas. Sem contar com processos de pessoas que se sentiram ofendidas ou agredidas pelos discursos intempestivos do governador, que usou indevidamente a TV Educativa, para agredir adversários políticos, instituições e a imprensa. Requião foi alertado inúmeras vezes sobre isso. Também foi multado. Mas só parou depois que deixou o Governo, em março deste ano.

As denúncias contra o seu Governo não são recentes, pois remontam ao seu primeiro mandato, entre 1991 e 1994, quando teve origem uma das maiores dívidas trabalhistas do Estado. Em janeiro de 1992, o então governador não cumpriu determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e se negou a pagar os reajustes diferenciados aos servidores do Judicirio paranaense. Entre janeiro e dezembro de 2002 – período em que o reajuste foi suspenso – o valor da dívida foi calculada em R$ 425 milhões, sem contar os juros de 0,5% ao mês e a inflação do período que, entre janeiro de 2003 (ano em que a Justiça deu ganho de causa aos servidores) a novembro de 2009, chegou a 47,38%. Na ação original, há 18 anos, eram cinco mil pessoas que reclamaram os reajustes dos salários. Hoje, a realidade é outra. Alguns funcionários já morreram e, outros, por necessidade, foram obrigados a negociar os precatórios trabalhistas no mercado informal, que paga entre 35% a 40% a menos do que os títulos realmente valem. Esses precatórios trabalhistas dos servidores do Judiciário do Paraná foram incluídos na lista das dívidas do Estado, em 2005.

O passivo trabalhista no Governo tem mais desdobramentos. Há outras ações que ultrapassam a barreira dos R$ 30 milhões, resultado de medidas judiciais de milhares de trabalhadores paranaenses que se sentiram lesados pelo Estado. São casos de empregados de empresas terceirizadas, por exemplo, que geraram cinco mil ações individuais e coletivas, num total de R$ 25 milhões, além de algumas ações individuais consideradas milionárias. Francisco Alpendre, ex-diretor jurídico da Paraná Previdencia, é um dos autores de ações consideradas milionárias: pede indenização por danos morais de R$ 1 milhão, porque, é funcionário público de carreira, e foi demitido por denunciar irregularidades no Governo. Além desta, outras tantas ações populares correm na Justiça. Só o advogado Cid Campelo Filho, por exemplo, assina 50 processos. “Não dá para saber exatamente quanto essas ações poderão gerar. Eu já recebi cerca de R$ 120 mil e talvez, as dívidas que Requião tem, apenas como resultado de matérias ofensivas, podem chegar a R$ 300 mil”, explica o advogado.

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