{"id":54844,"date":"2021-03-26T22:40:45","date_gmt":"2021-03-27T01:40:45","guid":{"rendered":"http:\/\/opatriota.ddns.net\/?page_id=54844"},"modified":"2022-12-31T16:00:08","modified_gmt":"2022-12-31T19:00:08","slug":"o-dono-do-supremo","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/opatriota.org\/?page_id=54844","title":{"rendered":"O dono do Supremo"},"content":{"rendered":"

Post transcrito do Blog do Tambosi. Leiam o original aqui<\/a><\/p>\n

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Do ponto de vista pol\u00edtico, para todos os efeitos, a principal Corte de Justi\u00e7a do pa\u00eds passou a ser propriedade privada de Lula. Que raio de ‘ordem constitucional’ \u00e9 essa? J. R. Guzzo para a Oeste<\/a>:<\/p>\n<\/div>\n

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O Brasil est\u00e1 vivendo numa situa\u00e7\u00e3o de desordem. De um lado, por conta da pior epidemia de sua hist\u00f3ria, foi paralisado por governadores e prefeitos que ganharam poderes de ditador \u2014 como acontecia na Am\u00e9rica Central ou em algum fund\u00e3o da \u00c1frica, onde os golpistas derrubam o governo, ocupam o pal\u00e1cio e tomam a central de energia el\u00e9trica. De outro, e a\u00ed est\u00e1 o pior da hist\u00f3ria, todo o sistema de leis entrou em colapso; parou de funcionar como um conjunto organizado, l\u00f3gico e previs\u00edvel de direitos e obriga\u00e7\u00f5es, e foi substitu\u00eddo por uma junta civil de onze ju\u00edzes-advogados que aboliu a Constitui\u00e7\u00e3o, anulou as fun\u00e7\u00f5es dos Poderes Executivo e Legislativo, e hoje decide o que o cidad\u00e3o brasileiro pode, n\u00e3o pode e \u00e9 obrigado a fazer.<\/i><\/div>\n
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O desmanche da economia, das liberdades individuais e da vida social do Brasil, comandado pelas \u201cautoridades locais\u201d e por seus comit\u00eas de \u201ccientistas\u201d, deve durar enquanto durar a covid. A baderna instalada na sociedade brasileira pelo Supremo Tribunal Federal j\u00e1 s\u00e3o outros 500. Os ministros governam por default, como se diz. Perceberam que o Legislativo, de um lado, se p\u00f4s de joelhos diante deles \u2014 mais de um ter\u00e7o dos seus integrantes tem processos penais nas costas e est\u00e3o no Congresso para se esconder da pol\u00edcia; s\u00f3 o STF pode lhes causar problemas, e ningu\u00e9m ali quer problema. J\u00e1 sabem, de outro lado, que t\u00eam diante de si um Executivo frouxo, derrotado, sem m\u00fasculos, sem energia e sem c\u00e9rebro \u2014 incapaz de reagir \u00e0s agress\u00f5es que recebe o tempo todo dos ministros e incapaz, sobretudo, de defender as convic\u00e7\u00f5es dos seus pr\u00f3prios eleitores. O STF, assim, n\u00e3o tem nenhum motivo para mandar menos. \u00c9 \u00f3bvio que s\u00f3 vai mandar mais.<\/i><\/div>\n
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O \u00faltimo surto dessa ditadura de Terceiro Mundo com pose de \u201csociedade civil\u201d e roupa de lorde ingl\u00eas foi um insulto em duas fases aos cidad\u00e3os que cumprem a lei e pagam os seus impostos, e mesmo aos que n\u00e3o pagam nada. Num primeiro momento, o ministro Edson Fachin anulou de uma vez s\u00f3 todas as quatro a\u00e7\u00f5es penais que envolvem o ex-presidente Lula, inclusive sua condena\u00e7\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro em terceira e \u00faltima inst\u00e2ncia. O ministro n\u00e3o deu um pio sobre provas, culpa, confiss\u00f5es ou qualquer outra coisa que tenha a ver com um processo criminal; apenas disse que Lula tinha de ser processado em outro lugar, e por isso as senten\u00e7as de condena\u00e7\u00e3o assinadas por nove magistrados n\u00e3o valem mais nada. Mas o STF achou que s\u00f3 isso n\u00e3o bastava: al\u00e9m de premiar o r\u00e9u, decidiu que tamb\u00e9m tinha de condenar o juiz. Num segundo momento, ent\u00e3o, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia acrescentou a avacalha\u00e7\u00e3o ao desastre: declarou o juiz Sergio Moro \u201csuspeito\u201d \u2014 com base em informa\u00e7\u00f5es obtidas por meio de crime \u2014 de ter sido parcial na primeira das nove senten\u00e7as de condena\u00e7\u00e3o. N\u00e3o apenas Lula n\u00e3o tem culpa de nada; agora, o culpado \u00e9 o juiz que mandou o chefe supremo para o xadrez. Do ponto de vista pol\u00edtico, para todos os efeitos, a principal Corte de Justi\u00e7a do pa\u00eds passou a ser sua propriedade privada.<\/i><\/div>\n
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Que raio de \u201cordem constitucional\u201d \u00e9 essa? O STF, tudo de uma vez s\u00f3, endossa o \u201ctoque de recolher\u201d imposto pelos governadores \u2014 medida que poderia ser decretada unicamente em estado de s\u00edtio. N\u00e3o existe estado de s\u00edtio no Brasil, mesmo porque s\u00f3 o presidente da Rep\u00fablica, pela Constitui\u00e7\u00e3o, tem o direito de decretar uma provid\u00eancia assim; mas o STF n\u00e3o toma conhecimento dessa deformidade. Os ministros prendem um deputado, sem ter nenhum direito a isso; ao mesmo tempo, conduzem h\u00e1 mais de um ano um inqu\u00e9rito perfeitamente ilegal contra seus inimigos, com censura \u00e0 imprensa e pris\u00e3o de jornalistas. Anulam leis votadas de maneira leg\u00edtima pelo Congresso. Declaram nulos decretos do presidente da Rep\u00fablica. Pro\u00edbem a pol\u00edcia de voar de helic\u00f3ptero sobre as favelas do Rio de Janeiro. Vetam a nomea\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios de primeiro escal\u00e3o do Executivo. Anulam por motivos pol\u00edticos, como fizeram neste caso de dupla prote\u00e7\u00e3o a Lula, processos que correm legalmente na Justi\u00e7a. Atendem, de maneira quase autom\u00e1tica, a peti\u00e7\u00f5es de partidos pol\u00edticos de esquerda que perdem vota\u00e7\u00f5es no plen\u00e1rio do Congresso.<\/i><\/div>\n
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O STF n\u00e3o est\u00e1 mais funcionando, nem por aproxima\u00e7\u00e3o, como uma Corte constitucional \u2014 o que poderia ter a ver com a Constitui\u00e7\u00e3o, por exemplo, a altera\u00e7\u00e3o de menos de 0,1% na \u00e1rea de um parque nacional, que a C\u00e2mara aprovou e o STF anulou? Tamb\u00e9m n\u00e3o est\u00e1 funcionando como um tribunal de Justi\u00e7a comum. Est\u00e1 governando \u2014 e est\u00e1 governando em favor de uma orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e partid\u00e1ria muito bem definida. As mentes civilizadas fazem de conta que o STF \u00e9 neutro. Como assim, \u201cneutro\u201d? Oito dos seus onze ministros foram escolhidos justamente pelos dois governos mais corruptos da Hist\u00f3ria do Brasil, os de Lula e de Dilma Rousseff \u2014 s\u00e3o, ao mesmo tempo, os mais beneficiados pelo \u201csalva ladr\u00e3o\u201d geral que vem marcando sistematicamente as decis\u00f5es penais do tribunal. Como seria poss\u00edvel esperar imparcialidade de um \u00f3rg\u00e3o composto de nomea\u00e7\u00f5es puramente pol\u00edticas? Isso n\u00e3o sai nunca a pre\u00e7o de custo para o p\u00fablico pagante. Basta ver as decis\u00f5es de cada um dos onze. Quem est\u00e1 ganhando?<\/i><\/div>\n
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\u00c9 curioso. O STF diz que Sergio Moro \u00e9 \u201csuspeito\u201d. E ele mesmo, o STF, n\u00e3o \u00e9 suspeito de nada? Al\u00e9m de todas as suas outras aberra\u00e7\u00f5es, o tribunal vem funcionando, h\u00e1 anos, como um escrit\u00f3rio de advocacia para ladr\u00f5es milion\u00e1rios, sejam eles pol\u00edticos ou n\u00e3o. E o beneficiado n\u00e3o \u00e9 apenas o PT, nem de longe \u2014 nesse mesmo bonde est\u00e3o o alto almirantado do PSDB, o centr\u00e3o mais extremo e tudo aquilo que, de um jeito ou de outro, consegue roubar alguma coisa de algum cofre do governo. A prop\u00f3sito, o ministro Gilmar Mendes, o principal inimigo do juiz Sergio Moro e das investiga\u00e7\u00f5es antiladroagem da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, achou que deveria fazer, sem ningu\u00e9m lhe pedir, um elogio p\u00fablico aos advogados de defesa de Lula. Ou seja, n\u00e3o ficou contente s\u00f3 em condenar o juiz que condenou Lula \u2014 tamb\u00e9m pisou em cima. Esse \u00e9 o \u201cgarantismo\u201d que existe no STF real; o que se garante, mesmo, \u00e9 o atendimento dos desejos, ideias e interesses pessoais dos ministros, dos seus amigos e dos amigos dos amigos.<\/i><\/div>\n
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Nesse \u00faltimo epis\u00f3dio, como se sabe, a ministra C\u00e1rmen tomou a espantosa decis\u00e3o de mudar o voto que ela pr\u00f3pria tinha dado tempos atr\u00e1s sobre o mesm\u00edssimo assunto; decidira, ent\u00e3o, que o juiz Sergio Moro n\u00e3o era suspeito de coisa nenhuma. Mas agora, sem que tenha acontecido rigorosamente nada de novo, e depois de ter \u201cconversado muito com o ministro Gilmar Mendes\u201d, resolveu atender o atual chefe da fac\u00e7\u00e3o pr\u00f3-Lula do STF e voltou atr\u00e1s; disse que o seu primeiro voto n\u00e3o valia mais, e veio com um segundo exatamente ao contr\u00e1rio, este a favor do ex-presidente e contra o juiz que o mandou para a cadeia. N\u00e3o h\u00e1 sustenta\u00e7\u00e3o nenhuma para o que C\u00e1rmen fez, nem do ponto de vista jur\u00eddico, nem do ponto de vista l\u00f3gico, nem do ponto de vista da honradez; na verdade, como lembrou a advogada e deputada estadual Janaina Paschoal, poderia ser enquadrada em crime de responsabilidade \u2014 se o STF, \u00e9 claro, n\u00e3o mantivesse as leis do pa\u00eds, o tempo todo, em estado de morte cerebral. A conduta de C\u00e1rmen, em todo caso, combina perfeitamente com a atmosfera de anestesia moral permanente em que vivem hoje os ministros do tribunal.<\/i><\/div>\n
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O STF, pelas decis\u00f5es que tomou nos \u00faltimos anos, transformou-se na maior amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica no Brasil em que vivemos; como em qualquer pa\u00eds subdesenvolvido, aqui a mesma lei \u00e9 diferente a cada vez que \u00e9 aplicada pelo STF, e vai sempre na dire\u00e7\u00e3o daquilo que os ministros est\u00e3o querendo no momento. Tudo serve, nada \u00e9 previs\u00edvel. O cidad\u00e3o, como resultado, est\u00e1 sempre inseguro: nunca sabe o que v\u00e3o resolver, e nunca consegue se sentir protegido pela lei. A decis\u00e3o de C\u00e1rmen levou o STF a novos patamares de inseguran\u00e7a jur\u00eddica; \u00e9 como se tivesse dobrado a aposta. Trata-se de inseguran\u00e7a jur\u00eddica direto na veia \u2014 o que pode haver de mais inquietante que um ministro do Supremo que muda uma decis\u00e3o j\u00e1 tomada por ele mesmo? Se nem o pr\u00f3prio voto de um ministro vale mais nada, podendo ser trocado como um bon\u00e9 de praia, ent\u00e3o o que est\u00e1 valendo? Se isso n\u00e3o \u00e9 inseguran\u00e7a, ent\u00e3o o que poderia ser?<\/i><\/div>\n
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O fato \u00e9 que esse tipo de atitude n\u00e3o \u00e9 novidade, levando-se em conta a qualidade individual dos integrantes do STF. S\u00f3 \u00e9 compreens\u00edvel falar um pouco mais da ministra C\u00e1rmen, ali\u00e1s, porque foi ela a \u00faltima a vir para o notici\u00e1rio por conta do que fez; normalmente, o mais pr\u00e1tico \u00e9 ignorar que existe. C\u00e1rmen L\u00facia \u00e9 uma pessoa pequena. Nunca se destacou em nada. Tem a firmeza \u00e9tica de uma gelatina de segunda linha. Sua contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 ci\u00eancia jur\u00eddica \u00e9 igual a tr\u00eas vezes zero; como ocorre com seus colegas, nunca produziu em sua atividade profissional mais do que uma turva aglomera\u00e7\u00e3o de palavras repetidas, copiadas, mal pensadas e mal escritas. At\u00e9 algum tempo atr\u00e1s, C\u00e1rmen tinha posi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias a Lula e \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o porque tinha medo do que poderiam fazer os militares; havia uns ru\u00eddos, aqui e ali, de que eles estariam insatisfeitos com a impunidade dos ladr\u00f5es. Mas o tempo passou, os militares nunca sa\u00edram de onde estiveram e a est\u00e1tica sumiu; quando a ministra perdeu o medo, trocou de voto e de lado. (Essas coisas n\u00e3o acontecem s\u00f3 com ela: a coragem pessoal jamais trouxe algum problema para os atuais ministros do STF.)<\/i><\/div>\n
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Se tudo isso j\u00e1 n\u00e3o fosse mais do que desastroso do ponto de vista da estabilidade legal, ainda sobra uma pergunta: se o STF \u00e9 t\u00e3o \u201cgarantista\u201d que exige o cumprimento rigoros\u00edssimo da lei nos m\u00ednimos detalhes quando se trata dos direitos dos r\u00e9us, por que esse mesmo STF admite como v\u00e1lidas informa\u00e7\u00f5es obtidas por meio da pr\u00e1tica de crimes? Foi o que aconteceu no processo em que Moro foi condenado. Que raio de \u201cgarantia\u201d ao cumprimento da lei existe numa coisa dessas? O tribunal n\u00e3o s\u00f3 admitiu como \u201cprovas\u201d contra Moro grava\u00e7\u00f5es criminosas de conversas telef\u00f4nicas; baseou unicamente nelas a sua decis\u00e3o. E a lei? N\u00e3o est\u00e1 escrito ali que qualquer elemento obtido de forma ilegal n\u00e3o pode jamais servir de \u201cprova\u201d para coisa nenhuma? Est\u00e1. Mas a lei, hoje, n\u00e3o \u00e9 o que est\u00e1 escrito; \u00e9 apenas aquilo que os ministros querem neste ou naquele momento.<\/i><\/div>\n
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A conduta atual do STF produz um Brasil cada vez mais subdesenvolvido, mais pobre, mais desigual, com menos oportunidades para todos, menos progresso, menos produ\u00e7\u00e3o e menos esperan\u00e7a. \u00c9 uma receita acabada de fal\u00eancia.<\/i><\/div>\n<\/div>\n

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