{"id":10048,"date":"2010-04-26T03:32:34","date_gmt":"2010-04-26T03:32:34","guid":{"rendered":"http:\/\/opatriota.org\/?p=10048"},"modified":"2024-05-10T00:34:33","modified_gmt":"2024-05-10T03:34:33","slug":"a-questao-dos-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/opatriota.org\/?p=10048","title":{"rendered":"A quest\u00e3o dos direitos humanos"},"content":{"rendered":"

\u201cA pr\u00f3pria express\u00e3o \u2018direitos humanos\u2019 <\/em><\/strong><\/p>\n

tornou-se para todos os interessados<\/em><\/strong><\/p>\n

\u2013 v\u00edtimas, opressores e espectadores \u2013 <\/em><\/strong><\/p>\n

uma prova de idealismo f\u00fatil<\/em><\/strong><\/p>\n

ou de tonta e leviana hipocrisia.\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n

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Hannah Arendt<\/em><\/strong><\/p>\n

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Waldo Lu\u00eds Viana*<\/strong><\/p>\n

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No Brasil, a discuss\u00e3o sobre direitos humanos vem de longe e se mistura \u00e0 l\u00f3gica dos vitoriosos de plant\u00e3o. A ditadura militar possu\u00eda vis\u00e3o espec\u00edfica sobre o tema, assim como hoje, em pleno regime democr\u00e1tico, surgem novas vers\u00f5es sobre o assunto, tentando-se impor de cima para baixo, atrav\u00e9s de medida provis\u00f3ria, um cipoal de artigos que ataca a pr\u00f3pria ess\u00eancia de nossa j\u00e1 t\u00e3o insultada Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A quantidade de mudan\u00e7as degrada a pr\u00f3pria qualidade das inten\u00e7\u00f5es, o que \u00e9 profundamente antidial\u00e9tico e impr\u00f3prio. Por elas, a democracia n\u00e3o se auto-explica, precisando ser reinterpretada \u00e0 luz de manjados estratagemas de implanta\u00e7\u00e3o de um futuro socialismo de Estado, anseio disfar\u00e7ado que fica nas tortas entrelinhas do documento expedido pelo atual governo e que o presidente \u201cassinou sem ler\u201d…<\/p>\n

Convocam-se movimentos sociais, sindicatos, conselhos para  tutelar os meios de comunica\u00e7\u00e3o,  a educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, as cren\u00e7as religiosas e seus s\u00edmbolos, al\u00e9m de estabelecer novas regras para quest\u00f5es como o aborto, a homossexualidade e a ascens\u00e3o social de diversos grupos, antes exclu\u00eddos. Enfim, um cancelamento da no\u00e7\u00e3o de representatividade do que estava institu\u00eddo, como o Congresso Nacional e o Poder Judici\u00e1rio, em nome de uma pretensiosa emerg\u00eancia de emancipa\u00e7\u00e3o do chamado \u201cpovo organizado\u201d.<\/p>\n

Todos sabemos onde isso vai dar: quebra-se a legitimidade da harmonia entre os Poderes republicanos em nome de nova correla\u00e7\u00e3o de for\u00e7as, sugerida como por encanto em torno das necessidades de um pretenso assemble\u00edsmo popular. Voltamos aos tempos de L\u00eanin, em 1917: \u201ctodo o poder aos sovietes\u201d…<\/p>\n

Hannah Arendt, intelectual judia que experimentou o calv\u00e1rio de seu povo diante da abomina\u00e7\u00e3o nazista, assinalava que, durante o s\u00e9culo XIX, os direitos humanos eram invocados de maneira muito negligente para defender os indiv\u00edduos contra o poder crescente do Estado. Nas primeiras d\u00e9cadas do s\u00e9culo XX, por\u00e9m, essas no\u00e7\u00f5es  foram ainda mais solapadas pela infla\u00e7\u00e3o, o desemprego, as guerras civis e as migra\u00e7\u00f5es, formando um paiol de p\u00f3lvora que o rastilho do nacionalismo exacerbado se encarregaria, mais tarde, de fazer explodir.<\/p>\n

A desintegra\u00e7\u00e3o dos imp\u00e9rios europeus, durante a 1\u00aa Guerra Mundial, foi a antessala do surgimento de uma categoria de povos sem Estado, sem direito \u00e0 resid\u00eancia e ao trabalho, condenados a viver em constante transgress\u00e3o \u00e0 lei. Arendt denunciava o abismo entre a teoria dos direitos humanos e sua aplica\u00e7\u00e3o para \u201cos sem Estado\u201d, seres sem comunidade e \u201cdireito algum\u201d, nem ao menos o direito de asilo, comum at\u00e9 no mundo antigo.<\/p>\n

Sem comunidade \u2013 enfatizava a autora \u2013 o homem deixaria de ser homem e \u00e9 nesse sentido que poder\u00edamos entender a exist\u00eancia dos gulags sovi\u00e9ticos e campos de concentra\u00e7\u00e3o nazistas, que apareceram em anos posteriores: seu objetivo era desenraizar os prisioneiros da cidadania, profiss\u00e3o, opini\u00e3o, bem como da simples possibilidade de agir no mundo!<\/p>\n

Para Arendt, a no\u00e7\u00e3o de igualdade n\u00e3o seria um dado natural, mas uma conquista da organiza\u00e7\u00e3o social. N\u00e3o nascemos iguais,  tornamo-nos iguais, como membros de um grupo, por for\u00e7a da decis\u00e3o de garantir direitos rec\u00edprocos. Nesse sentido, n\u00e3o poderia haver individualidade privada sem cidadania p\u00fablica. Esse seria o cerne da manuten\u00e7\u00e3o desses direitos em pa\u00edses democr\u00e1ticos, em contraposi\u00e7\u00e3o aos regimes totalit\u00e1rios.<\/p>\n

A necessidade de se criar um estatuto dos direitos humanos, que fosse universal, decorreu, entretanto, do impacto das atrocidades nazistas. Era uma forma de superar a soberania estatal, que adoeceu toda a Europa, ensejando, ap\u00f3s o t\u00e9rmino da 2\u00aa Guerra Mundial, um novo cen\u00e1rio de expans\u00e3o econ\u00f4mica do capitalismo monopolista e do chamado Welfare State (o Estado de Bem-Estar) no Ocidente.  Finalmente, foi assinada em Paris, em 1948, uma Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos…<\/p>\n

Por sua vez, em 1951, Norberto Bobbio, escritor e jurista italiano, compreendia esse tema sob tr\u00eas prismas: eram direitos hist\u00f3ricos e naturais, que nasciam em conjunto com uma concep\u00e7\u00e3o individualista da sociedade e que indicavam um progresso moral da humanidade.<\/p>\n

Apesar dos problemas aflitivos da sociedade contempor\u00e2nea, como a degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente e o destrutivo poder dos armamentos, Bobbio acreditava que os diretos humanos eram uma conquista emancipat\u00f3ria, que fazia contraste entre as demandas variadas dos cidad\u00e3os por liberdade e a terr\u00edvel tutela do Estado sobre os indiv\u00edduos.<\/p>\n

Com isso, foram considerados atos extremamente negativos a escravid\u00e3o, a tortura e a pena de morte, que, em \u00faltima an\u00e1lise, mostrariam a contradi\u00e7\u00e3o profunda entre o estado desp\u00f3tico e o estado de direito.<\/p>\n

Ensinava o autor que falar de direitos \u00e9 uma coisa, mas garanti-los, outra, completamente diferente, porque as liberdades individuais  s\u00e3o mais dif\u00edceis de proteger que os chamados \u201cdireitos sociais\u201d, cujo alcance iria depender do raio de a\u00e7\u00e3o concedido aos cidad\u00e3os.<\/p>\n

Argumentava Bobbio que direito e dever s\u00e3o como o verso e o anverso de uma mesma moeda e que a lei seria tradicionalmente olhada pelo lado dos deveres, o que o levava a consider\u00e1-la como fun\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria do dever e n\u00e3o como submiss\u00e3o verdadeira e sincera ao direito.<\/p>\n

Os direitos humanos seriam, ent\u00e3o, um sinal de reconhecimento das necessidades dos iguais, um mecanismo b\u00e1sico e regulador da democracia. O individualismo, sendo a base filos\u00f3fica do regime democr\u00e1tico (cada cabe\u00e7a, um voto) daria \u00e0s pessoas o poder de tomar decis\u00f5es, tornando o estado de direito um \u201cEstado de Cidad\u00e3os\u201d, em que o indiv\u00edduo possuiria n\u00e3o s\u00f3 direitos privados, mas tamb\u00e9m direitos p\u00fablicos.<\/p>\n

Assim, podemos entender que a quest\u00e3o dos direitos humanos, por ser complexa, n\u00e3o depende apenas de interesses privados dos vitoriosos de ocasi\u00e3o, provisoriamente aboletados no controle da m\u00e1quina estatal. Ali\u00e1s, a ideia de \u201cdesprivatizar\u201d o Estado brasileiro, tornando-o realmente um agente p\u00fablico e n\u00e3o representante de pactos olig\u00e1rquicos, patrimonialistas e atrasados \u2013 tal seria o contorno ideal previsto por Arendt e Bobbio em suas reflex\u00f5es para a verdadeira vit\u00f3ria dos direitos humanos.<\/p>\n

S\u00f3 existem, portanto, tais direitos, de fato, quando o interesse p\u00fablico \u00e9 garantido, estabelecendo-se regras claras entre classes, grupos e indiv\u00edduos. Para tanto, devem ser mobilizadas a opini\u00e3o p\u00fablica e o ordenamento institucional para que os conflitos, ao contr\u00e1rio da ordem totalit\u00e1ria, apare\u00e7am aos olhos de todos e possam ser objeto de consenso.<\/p>\n

Quando o atual governo pretende aparelhar o Estado, atrav\u00e9s de medidas provis\u00f3rias, com o objetivo aparente de conceder direitos, ent\u00e3o cria s\u00faditos e n\u00e3o verdadeiros cidad\u00e3os. E, para quem conhece bem a Hist\u00f3ria, mesmo a que se repete como farsa ou trag\u00e9dia, o passo seguinte poderia ser a perda das liberdades dos brasileiros e a implanta\u00e7\u00e3o de uma tirania, medrosa a princ\u00edpio, mas escancarada e violenta, depois…<\/p>\n

__________<\/p>\n

*Waldo Lu\u00eds Vian<\/strong>a \u00e9 escritor, economista, poeta e j\u00e1 viu esse filme…<\/p>\n

Teres\u00f3polis, 25 de abril de 2010.<\/p>\n\n\n

[Voltar<\/a>]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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