{"id":1059,"date":"2008-12-15T16:09:25","date_gmt":"2008-12-15T19:09:25","guid":{"rendered":"http:\/\/www.antonini.med.br\/blog\/?p=1059"},"modified":"2023-01-16T07:46:29","modified_gmt":"2023-01-16T10:46:29","slug":"cpi-propoe-espionar-web-de-investigados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/opatriota.org\/?p=1059","title":{"rendered":"CPI prop\u00f5e espionar web de investigados"},"content":{"rendered":"

Interessante \u00e9 a enfase que os pol\u00edticos d\u00e3o \u00e0 pornografia infantil na Internet. Pornografia infantil tem uma percentagem baix\u00edssima, enquanto os crimes fiscais, os estelionatos, os furtos de senhas e dados banc\u00e1rios representam praticamente 99% do total dos crimes virtuais. N\u00e2o precisa de leis espec\u00edficas para pornografia infantil. O nosso c\u00f3digo penal j\u00e1 \u00e9 suficiente para punir estes criminosos. Precisamos \u00e9 de tecnologia e vontade desses mesmos pol\u00edticos no combate aos crimes dominantes, embora n\u00e3o se sabe se eles – pol\u00edticos<\/strong> – tenham moral ou idoneidade para combat\u00ea-los e, para disfar\u00e7arem suas incapacidades ou suas suspei\u00e7\u00f5es, fazem demagogia em torno de algo que \u00e9 f\u00e1cil de punir, bastando apenas querer. Para se ter uma id\u00e9ia da gravidade das tentativas de roubo de dados, apenas hoje, 15 de dezembro de 2008, at\u00e9 \u00e0s 12 horas, j\u00e1 recebi mais 50 mensagens eletr\u00f4nicas (“e-mails”) contendo tentativas de implante de programas espi\u00f5es, todos usando nomes de bancos, cart\u00f5es virtuais, telegramas virtuais dos Correios, falsas intima\u00e7\u00f5es de uma tal Comiss\u00e3o Gestora de Iinteresses Difusos e Coletivos do Minist\u00e9rio do Trabalho (existe essa comiss\u00e3o?), entre outros. N\u00e3o existe pedofilia na Internet, pois pedofilia \u00e9 o crime in loco<\/em>, ou seja, \u00e9 a a\u00e7\u00e3o concreta, f\u00edsica e praticada contra a crian\u00e7a, enquanto na internet n\u00e3o existe a\u00e7\u00e3o f\u00edsica e concreta, existem imagens, textos, sons e insinua\u00e7\u00f5es de abuso e por isso o termo correto \u00e9 pornografia infantil.<\/p>\n

Felipe Zmoginski, de INFO Online<\/p>\n

S\u00c3O PAULO \u2013 Ap\u00f3s mais de seis meses de investiga\u00e7\u00f5es, senadores da CPI da pedofilia discutem lei para espionar suspeitos de abusos online.<\/p>\n

A CPI do Senado vai apresentar, na semana do dia 15, texto que obriga as teles e provedores a armazenar dados de navega\u00e7\u00e3o e preservar provas de usu\u00e1rios suspeitos de cometer crime de pedofilia.<\/p>\n

A id\u00e9ia \u00e9 que, uma vez que teles e provedores encontrem ind\u00edcios de crime na rede, devem armazenar dados sobre a conex\u00e3o \u00e0 internet do suspeito e registrar hor\u00e1rio de in\u00edcio, t\u00e9rmino e dura\u00e7\u00e3o da navega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m prev\u00ea o armazenamento de dados como endere\u00e7o de IP e o local de origem da conex\u00e3o, bem como dados cadastrais, como nome, endere\u00e7o e n\u00famero do CPF.<\/p>\n

O projeto afirma que as teles devem armazenar estes dados e comunicar sua suspei\u00e7\u00e3o \u00e0 pol\u00edcia num prazo de at\u00e9 72 horas. As regras foram defendidas pelos senadores Magno Malta (PR-ES) e Dem\u00f3stenes Torres (DEM-GO), ambos membros da CPI.<\/p>\n

O texto \u00e9 controverso pois atribui \u00e0s teles e provedores o dever de vigiar seus usu\u00e1rios, al\u00e9m de abrir uma brecha para desrespeitar a privacidade de qualquer usu\u00e1rio sob o argumento da suspei\u00e7\u00e3o de pedofilia.<\/p>\n

As regras s\u00e3o ainda mais duras que o projeto de lei de controle da web, relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), j\u00e1 aprovado pelo Senado, mas que ainda tramita na C\u00e2mara.<\/p>\n

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