P\u00e1ginas dever\u00e3o indicar o nome do respons\u00e1vel e endere\u00e7o de contato. Reportagens dever\u00e3o informar o nome e o registro do jornalista. O (des)governo e os pol\u00edticos canalhas levaram pancadas de tudo quanto foi blogueiro e jornalista s\u00e9rio e patriota e, por isso, quer calar a Internet. Leia abaixo a reportagem transcrita do site da PCWord.<\/p>\n
Um Projeto de Lei (PL) que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o do anonimato em sites no Brasil. Eles dever\u00e3o indicar o nome do respons\u00e1vel na p\u00e1gina principal, al\u00e9m do endere\u00e7o de contato. Em mat\u00e9rias jornal\u00edsticas, dever\u00e1 ser informado o nome e o registro profissional do jornalista respons\u00e1vel. A proposta \u00e9 de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e tem o c\u00f3digo 7311\/10.<\/p>\n
De acordo com a PL, sites que produzam ou veiculem mat\u00e9rias jornal\u00edsticas pr\u00f3prias ou de terceiros, inclusive blogs, ficar\u00e3o ainda submetidos a outros deveres, como comprovar a veracidade da informa\u00e7\u00e3o prestada, assegurar o direito de resposta e observar meios \u00e9ticos na obten\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o. A proposta pro\u00edbe prefer\u00eancias discriminat\u00f3rias sobre ra\u00e7a, religi\u00e3o, sexo, prefer\u00eancias sexuais, doen\u00e7as mentais, convic\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e condi\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
Segundo o autor do projeto, em uma rede n\u00e3o regulada, h\u00e1 muitos abusos. \u201cO cidad\u00e3o prejudicado n\u00e3o tem como fazer contato com os respons\u00e1veis por s\u00edtios que n\u00e3o disponibilizam endere\u00e7o ou nome dos jornalistas respons\u00e1veis pelas mat\u00e9rias veiculadas\u201d, afirma. \u201cNem mesmo o direito de recurso ao Poder Judici\u00e1rio \u00e9 poss\u00edvel, uma vez que a impossibilidade de identificar os respons\u00e1veis impede a caracteriza\u00e7\u00e3o da parte a ser acionada\u201d.<\/p>\n
Puni\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n De acordo com o projeto, em caso de descumprimento, os respons\u00e1veis pelos sites no Brasil ficar\u00e3o sujeitos a multa entre 5 mil e 50 mil reais por cada infra\u00e7\u00e3o. No caso da pessoa jur\u00eddica, tamb\u00e9m ser\u00e3o punidos com multa os administradores ou controladores, quando tiverem agido de m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n