Os nomes s\u00e3o outros, mas a necessidade de prote\u00e7\u00e3o ao cidad\u00e3o e ao patrim\u00f4nio aumentou significativamente.<\/p>\n
Para empregar as For\u00e7as Armadas s\u00f3 nas condi\u00e7\u00f5es de Estado de Defesa; os governantes preferem que os riscos fiquem por conta dos militares. Um suposto excesso na a\u00e7\u00e3o e os militares v\u00e3o aos bancos dos r\u00e9us, arcando at\u00e9 com as despesas de advogado.<\/p>\n
Por: Ernesto Caruso<\/strong><\/p>\n \n “Art. 136. O Presidente da Rep\u00fablica pode, ouvidos o Conselho da Rep\u00fablica e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem p\u00fablica ou a paz social amea\u00e7adas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes propor\u00e7\u00f5es na natureza.<\/p>\n \u00a7 1\u00ba – O decreto que instituir o estado de defesa determinar\u00e1 o tempo de sua dura\u00e7\u00e3o, especificar\u00e1 as \u00e1reas a serem abrangidas e indicar\u00e1, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes:<\/p>\n I – restri\u00e7\u00f5es aos direitos de:<\/p>\n a) reuni\u00e3o, ainda que exercida no seio das associa\u00e7\u00f5es;<\/p>\n b) sigilo de correspond\u00eancia;<\/p>\n c) sigilo de comunica\u00e7\u00e3o telegr\u00e1fica e telef\u00f4nica;<\/p>\n II – ocupa\u00e7\u00e3o e uso tempor\u00e1rio de bens e servi\u00e7os p\u00fablicos, na hip\u00f3tese de calamidade p\u00fablica, respondendo a Uni\u00e3o pelos danos e custos decorrentes.<\/p>\n \u00a7 2\u00ba – O tempo de dura\u00e7\u00e3o do estado de defesa n\u00e3o ser\u00e1 superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por igual per\u00edodo, se persistirem as raz\u00f5es que justificaram a sua decreta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a7 3\u00ba – Na vig\u00eancia do estado de defesa:<\/p>\n I – a pris\u00e3o por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, ser\u00e1 por este comunicada imediatamente ao juiz competente, que a relaxar\u00e1, se n\u00e3o for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de delito \u00e0 autoridade policial;<\/p>\n II – a comunica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 acompanhada de declara\u00e7\u00e3o, pela autoridade, do estado f\u00edsico e mental do detido no momento de sua autua\u00e7\u00e3o;<\/p>\n III – a pris\u00e3o ou deten\u00e7\u00e3o de qualquer pessoa n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judici\u00e1rio;<\/p>\n IV – \u00e9 vedada a incomunicabilidade do preso.<\/p>\n \u00a7 4\u00ba – Decretado o estado de defesa ou sua prorroga\u00e7\u00e3o, o Presidente da Rep\u00fablica, dentro de vinte e quatro horas, submeter\u00e1 o ato com a respectiva justifica\u00e7\u00e3o ao Congresso Nacional, que decidir\u00e1 por maioria absoluta.<\/p>\n \u00a7 5\u00ba – Se o Congresso Nacional estiver em recesso, ser\u00e1 convocado, extraordinariamente, no prazo de cinco dias.<\/p>\n \u00a7 6\u00ba – O Congresso Nacional apreciar\u00e1 o decreto dentro de dez dias contados de seu recebimento, devendo continuar funcionando enquanto vigorar o estado de defesa.<\/p>\n \u00a7 7\u00ba – Rejeitado o decreto, cessa imediatamente o estado de defesa.”<\/p>\n \n Estado de Defesa: URGENTE<\/p>\n \n Ernesto Caruso, Set\/2000<\/p>\n \n \n A Constitui\u00e7\u00e3o Federal prescreve que a seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 dever do Estado, sendo obrigado a\u00a0 exerc\u00ea-la para a preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e da incolumidade das pessoas e do patrim\u00f4nio.\u00a0 Tais preceitos fazem parte da Defesa do Estado, dada a sua import\u00e2ncia e magnitude, justapostos, entre outras considera\u00e7\u00f5es, \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de estado de guerra ou resposta \u00e0 agress\u00e3o armada estrangeira.\u00a0 Os deveres est\u00e3o distribu\u00eddos no n\u00edvel federal e estadual.\u00a0 Assim, cabe ao Presidente da Rep\u00fablica e aos Governos Estaduais gerar provid\u00eancias concretas para a prote\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o e dos bens p\u00fablicos e particulares.\u00a0 N\u00e3o \u00e9 isso que tem ocorrido.<\/p>\n O Presidente Fernando Henrique ficou estarrecido, chocado e deprimido com as cenas de viol\u00eancia vividas no dia 12 de junho, no Rio de Janeiro, quando um desalmado bandido aterrorizava alguns passageiros de um \u00f4nibus.\u00a0 Amea\u00e7ava atirar, colocando o rev\u00f3lver na boca de uma jovem, puxando-lhe os cabelos e obrigando-a caminhar de um lado para outro, abrindo e fechando janelas. Surrupiava alguns trocados de um claudicante idoso, apoiado em uma muleta, na imin\u00eancia da sua libera\u00e7\u00e3o do fat\u00eddico \u00f4nibus. Discutia, amea\u00e7ava os policiais, atirava a esmo e saqueava as indefesas passageiras.\u00a0 Uma senhora humilde declarou ter trocado a sua vida pelo dinheiro que tinha na bolsa.\u00a0 Os brasileiros assistiram a tudo isto pela televis\u00e3o. Todos ficamos atormentados e revoltados, mas os governantes t\u00eam que tomar provid\u00eancias urgentes e corajosas. Aqueles que assistem e ouvem os programas ditos populares, constatam freq\u00fcentemente as mesmas ocorr\u00eancias de barb\u00e1rie que o Presidente viu um dia, mas que produziu p\u00edfios planos para a imprensa divulgar e assim dissimular a sua pouca efici\u00eancia na condu\u00e7\u00e3o dos destinos do pa\u00eds, em particular na \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica.\u00a0 Segundo a pesquisa divulgada, mais de 80% n\u00e3o acreditam na efic\u00e1cia do referido plano.<\/p>\n Por outro lado, o Governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho demitiu o Comandante Geral da Pol\u00edcia Militar, declarando que o fez devido aos erros cometidos pela pol\u00edcia e tamb\u00e9m pela aus\u00eancia daquele comandante no local do acontecimento.\u00a0 Aduziu ainda que manteve um di\u00e1logo, por telefone, com o comandante das opera\u00e7\u00f5es, enfatizando que houvesse prud\u00eancia e se evitasse a ocorr\u00eancia de v\u00edtimas.<\/p>\n Qualquer rea\u00e7\u00e3o que impusesse a realiza\u00e7\u00e3o de tiros, ficava sob o controle do comandante das opera\u00e7\u00f5es, porquanto n\u00e3o poderia tomar essa decis\u00e3o estando distante do evento.\u00a0 Acrescentou que a iniciativa do telefonema foi desse comandante. Constata-se que a Pol\u00edcia Militar est\u00e1 sob\u00a0 press\u00e3o, a ponto de fazer com que o comandante se ligue com o Governador em busca de orienta\u00e7\u00e3o e que o Comandante Geral foi demitido por n\u00e3o estar presente aos fatos.<\/p>\n Seguindo esse racioc\u00ednio, o Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a deveria estar no local, bem como o pr\u00f3prio Governador. O Comandante Geral foi o \u201cbode expiat\u00f3rio\u201d, para se encontrar politicamente um culpado. Mas n\u00e3o foi o \u00fanico.\u00a0 Dias depois, o Comandante do Batalh\u00e3o, que esteve diante do criminoso, arriscando a pr\u00f3pria vida, tamb\u00e9m foi demitido.\u00a0 Agiram como se as institui\u00e7\u00f5es fossem clubes de futebol, que se muda o t\u00e9cnico ao sabor dos maus resultados, para amansar as torcidas.<\/p>\n Cada um entrevistado deu um palpite a respeito do momento em que deveria ser atingido o fac\u00ednora, com se fosse muito f\u00e1cil determinar-se esse ponto, a menos que se estivesse em uma roda de bate-papo e n\u00e3o se considerasse o ensinamento deixado por Nelson Rodrigues, transmitindo aos seus disc\u00edpulos comentaristas: \u201cO videoteipe \u00e9 burro\u201d.<\/p>\n Se por hip\u00f3tese, o tiro fosse disparado em outro tempo, havendo outra v\u00edtima ou a mesma, a pol\u00edcia tamb\u00e9m n\u00e3o teria raz\u00e3o. Seriam apontados outros erros.\u00a0 Se o bandido foge, depois de tantas atrocidades, a pol\u00edcia tamb\u00e9m \u00e9 incompetente, mas este desceu do \u00f4nibus, armado e agressivo, o que provavelmente tenha levado o soldado \u00e0quela rea\u00e7\u00e3o, movido por incontido ato de leg\u00edtima defesa.\u00a0 N\u00e3o se procura avaliar a coragem dos policiais, que por horas estavam \u00e0 frente de uma fera enlouquecida.\u00a0 S\u00f3 se v\u00ea massacrar a institui\u00e7\u00e3o e a falta de apoio e determina\u00e7\u00e3o dos governantes, diferentemente do que se passa no exterior.<\/p>\n Quando a pol\u00edcia norte-americana investiu sobre um reduto de fan\u00e1ticos, que pereceram em conseq\u00fc\u00eancia do fogo e do ataque sofrido, o Presidente dos Estados Unidos declarou apoio \u00e0 opera\u00e7\u00e3o e n\u00e3o aceitou o pedido de exonera\u00e7\u00e3o da autoridade envolvida, demonstrando o governo ter assumido a responsabilidade por aqueles atos.\u00a0 Mais recentemente, se assistiu uma verdadeira opera\u00e7\u00e3o de combate na retirada do menor cubano Elian dos seus parentes, plena de agressividade, declarando aquele governo que foi no estrito cumprimento da lei. E a grande parte da imprensa brasileira simplesmente narrou os fatos, sem um m\u00ednimo coment\u00e1rio cr\u00edtico. Que reflitam sobre as posi\u00e7\u00f5es firmes daqueles governantes, j\u00e1 que muito se copia dos costumes dos irm\u00e3os do norte.<\/p>\n Reajam senhores governantes e legisladores.\u00a0 Saiam dos pap\u00e9is e dos planos de longo prazo, tamb\u00e9m necess\u00e1rios.\u00a0 Empreguem os recursos que disp\u00f5em.\u00a0 N\u00e3o ponham a culpa nas pol\u00edcias, que lhes s\u00e3o subordinadas. Conduzam as opera\u00e7\u00f5es. Sejam respons\u00e1veis. Re\u00fanam-se os Conselhos da Rep\u00fablica e o de Defesa Nacional. Decretem o Estado de Defesa e o Estado de S\u00edtio, se necess\u00e1rios e suficientes. Mudem as leis. Considerem os apelos das campanhas e marchas pela paz que lhes toquem o cora\u00e7\u00e3o. Os criminosos n\u00e3o se comover\u00e3o com as essas lamenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Esperamos que lhes declarem guerra, embora fiquemos um tanto quanto descrentes, pois at\u00e9 o Presidente estava de branco na campanha pela paz do dia 7 de julho, como se o choro, o lamento e o pedido de piedade fosse dirigido a algu\u00e9m de outro pa\u00eds ou aos pr\u00f3prios bandidos. N\u00e3o, Senhor Presidente, a responsabilidade \u00e9 do seu governo e dos partidos que o ap\u00f3iam.<\/p>\n Quem agride a pau uma senhora de 80 anos para roubar, n\u00e3o est\u00e1 preocupado com a pomba da paz.\u00a0\u00a0\u00a0 O problema est\u00e1 nas suas m\u00e3os.\u00a0 Livrem-nos desses impiedosos, que n\u00e3o s\u00e3o frutos da pobreza, mas que est\u00e3o sufocando o pa\u00eds, imiscu\u00eddos em todas as camadas.<\/p>\n A situa\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-econ\u00f4mica n\u00e3o produz o criminoso, mas lhe serve de caldo de cultura, quando se aproveita do emaranhado onde vive e onde estabeleceu um dispositivo de defesa fortemente organizado para disseminar a droga que asfixia a sociedade e cria pessoas tresloucadas, capazes dos gestos que temos sofrido e presenciado.<\/p>\n