Isso ou \u00e9 uma piada, ou mais uma forma de corrup\u00e7\u00e3o e desvio de verbas p\u00fablicas ou ainda uma tentativa de passar por cima da justi\u00e7a. O Supremo Tribunal Federal acatou, em 2007, a\u00a0 ADI 2135 (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade), impetrada pelo pr\u00f3prio PT em 1998, acabando com a figura do emprego p\u00fablico, criado por modifica\u00e7\u00e3o do art. 39 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, atrav\u00e9s da lei 9527\/98 – a Reforma Administrativa do Fernando Henrique Cardoso. Como, ou por que, Lula e seus comparsas querem criar uma Estatal para funcion\u00e1rios regidos pela CLT, se a ADI 2135 questionava exatamente a contrata\u00e7\u00e3o por este regime? Isso est\u00e1 cheirando a maracutaia, acomoda\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios celetistas incompetentes que n\u00e3o conseguiram sequer passar em concurso p\u00fablico, ou ent\u00e3o em mais uma fonte de desvio de verbas. O pior \u00e9 que os contribuintes ter\u00e3o que pagar mais esta farra com o dinheiro p\u00fablico. At\u00e9 quando? Que saudade dos governos militares. Isso n\u00e3o acontecia naquela \u00e9poca. Que o Congresso Nacional perceba esta manobra e sua inconstitucionalidade e n\u00e3o acate esta medida provis\u00f3ria criminosa e inconstitucional.<\/p>\n
O texto abaixo foi transcrito do Blog do Josias de Souza<\/strong><\/a><\/p>\n Na v\u00e9spera da posse de Dilma Rousseff, Lula criou uma nova estatal. A logomarca \u00e9 uma sopa de letras: EBSERH.<\/p>\n O nome que se esconde sob a sigla \u00e9 Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares. Foi institu\u00edda por meio de MP (medida provis\u00f3ria).<\/p>\n O documento foi publicado no apagar das luzes da gest\u00e3o Lula, em pleno s\u00e1bado (31), numa edi\u00e7\u00e3o extra do \u2018Di\u00e1rio Oficial\u2019.<\/p>\n Assinam a pe\u00e7a, al\u00e9m de Lula, os\u00a0ministros da Educa\u00e7\u00e3o, Fernando Haddad,\u00a0e\u00a0do Planejamento, Paulo Bernardo, transferido por Dilma para a pasta das Comunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Embora ainda precise passar pelo crivo do Congresso, a medida provis\u00f3ria tem vig\u00eancia imediata.<\/p>\n Pressionando aqui<\/a>, voc\u00ea chega \u00e0 \u00edntegra da Lei n\u00ba12.550\/11, de 15 de dezembro de 2011, que transformou a MP 520 na EBSERH – Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares SC, que antes seria chamada de \u2018Hospitalbras\u2019. A nova estatal foi pendurada no organograma do MEC.<\/p>\n Sediada em Bras\u00edlia, ter\u00e1 \u201cfiliais\u201d nos Estados e \u201csubsidi\u00e1rias de \u00e2mbito regional\u201d. Quantas? A medida provis\u00f3ria n\u00e3o especifica.<\/p>\n Os funcion\u00e1rios da nova estatal ser\u00e3o regidos pela CLT. As contrata\u00e7\u00f5es ser\u00e3o precedidas de concursos.<\/p>\n Autorizou-se tamb\u00e9m a contrata\u00e7\u00e3o de servidores \u201ctempor\u00e1rios\u201d. Nesse caso, em processos de sele\u00e7\u00e3o \u201csimplificados\u201d.<\/p>\n Quantos funcion\u00e1rios ser\u00e3o abrigados na folha da \u2018Hospitalbras\u2019? De novo, a medida provis\u00f3ria n\u00e3o informa.<\/p>\n A estatal ter\u00e1 a atribui\u00e7\u00e3o de\u00a0\u201cadministrar unidades hospitalares\u201d. Vai\u00a0\u201cprestar servi\u00e7os de assist\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar e laboratorial \u00e0 comunidade\u201d. Coisa gratuita, pelo SUS.<\/p>\n As \u201cunidades\u201d de que fala o texto s\u00e3o os hospitais universit\u00e1rios. H\u00e1 no pa\u00eds 46, vinculados\u00a0a 32 universidades federais. Da\u00ed a acomoda\u00e7\u00e3o\u00a0da estatal no MEC.<\/p>\n Prev\u00ea-se que a \u2018Hospitalbras\u2019 dar\u00e1 apoio financeiro ao ensino e \u00e0s pesquisas universit\u00e1rias voltadas para a \u00e1rea de sa\u00fade.<\/p>\n O capital social da nova estatal ser\u00e1 integralizado com verbas do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o e bens e im\u00f3veis p\u00fablicos.<\/p>\n O grosso da receita da empresa vir\u00e1 de contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o que firmar\u00e1 com as universidades.<\/p>\n [Voltar<\/a>]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Isso ou \u00e9 uma piada, ou mais uma forma de corrup\u00e7\u00e3o e desvio de verbas p\u00fablicas ou ainda uma tentativa de passar por cima da justi\u00e7a. O Supremo Tribunal Federal acatou, em 2007, a\u00a0 ADI 2135 (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade), impetrada pelo pr\u00f3prio PT em 1998, acabando com a figura do emprego p\u00fablico, criado por … Continuar lendo No apagar das luzes, Lula cria uma estatal hospitalar<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-13476","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/opatriota.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13476","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/opatriota.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/opatriota.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/opatriota.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/opatriota.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13476"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/opatriota.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13476\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":72215,"href":"https:\/\/opatriota.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13476\/revisions\/72215"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/opatriota.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13476"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/opatriota.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13476"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/opatriota.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13476"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}