O Gen. Enzo deve, para o bem geral da Na\u00e7\u00e3o e pela credibilidade das For\u00e7as Armadas, cumprir fiel e rigorosamente o que manda a lei. Nem mais, nem menos. N\u00e3o importa quem seja o bandido e muito menos de quem seja afilhado.<\/p>\n
O julgamento do Mensal\u00e3o se transforma em dor de cabe\u00e7a para o Ex\u00e9rcito. Militares na reserva come\u00e7am uma ativa campanha via internet para pedir ao General Enzo Peri, comandante da For\u00e7a Terrestre, que promova a cassa\u00e7\u00e3o, ex officio, da Medalha do Pacificador concedida a Jos\u00e9 Geno\u00edno Netto (ainda assessor especial do Minist\u00e9rio da Defesa, pois n\u00e3o teve seu pedido de exonera\u00e7\u00e3o ratificado pela Presidenta Dilma Rousseff, apesar da condena\u00e7\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o ativa no STF.<\/p>\n
O Decreto n\u00ba 4.207, de 23 de abril de 2002, que regulamenta a concess\u00e3o da maior honraria dada pelo Ex\u00e9rcito, \u00e9 bem claro em casos como o de Geno\u00edno. O Artigo 10 prescreve que perder\u00e1 o direito ao uso da Medalha do Pacificador e ser\u00e1 exclu\u00eddo da rela\u00e7\u00e3o de agraciados o condecorado nacional ou estrangeiro que: a) tenha sido condenado pela Justi\u00e7a do Brasil, em qualquer foro, por senten\u00e7a transitada em julgado, por crime contra a integridade e a soberania nacionais ou atentado contra o er\u00e1rio, as institui\u00e7\u00f5es e a sociedade brasileira; c) tenha praticado atos pessoais que invalidem as raz\u00f5es da concess\u00e3o, a crit\u00e9rio do Comandante do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n
O General Enzo fica em uma encruzilhada. Se cassa a medalha de Geno\u00edno arruma uma briga imensa com sua comandante-em-chefe Dilma Rousseff \u2013 que at\u00e9 agora ignora, sem confirmar no Di\u00e1rio Oficial, o pedido de exonera\u00e7\u00e3o feito publicamente por Geno\u00edno, na semana passada. Se Enzo mant\u00e9m a medalha com o condenado no Mensal\u00e3o, al\u00e9m de ficar queimado com seus pares, acaba desrespeitando o Decreto n\u00ba 4.207, que lhe confefe poder de cassar, ex officio, a medalha do condecorado nacional que \u201ctenha cometido atos contr\u00e1rios \u00e0 dignidade e \u00e0 honra militar, \u00e0 moralidade da organiza\u00e7\u00e3o ou da sociedade civil, desde que apurados em sindic\u00e2ncia ou inqu\u00e9rito\u201d.<\/p>\n
O claro e cristalino Decreto n\u00ba 4.207, de 23 de abril de 2002, pode ser consultado no link:<\/p>\n
http:\/\/www.sgex.eb.mil.br\/medalhas\/pacificador\/pdf\/DecMedPac.pdf<\/a><\/span><\/p>\n