{"id":15927,"date":"2013-05-24T19:52:57","date_gmt":"2013-05-24T19:52:57","guid":{"rendered":"http:\/\/opatriota.org\/portal\/?p=15927"},"modified":"2023-01-19T22:34:22","modified_gmt":"2023-01-20T01:34:22","slug":"comissao-meia-verdade-lei-da-anistia-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/opatriota.org\/?p=15927","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o meia verdade, Lei da Anistia, governo"},"content":{"rendered":"

Comiss\u00e3o meia verdade<\/s>, Lei da Anistia, governo.<\/p>\n

Prezados<\/p>\n

A Comiss\u00e3o meia verdade<\/s> \u00e9 a pr\u00f3pria presidente Dilma.<\/p>\n

    \n
  1. Escolheu a dedo os seus componentes, todos com v\u00ednculos entre si, exce\u00e7\u00e3o a um, Gilson Dipp, que por sinal est\u00e1 doente e afastado de cena, em especial p\u00f3s-rumo do recrudescente ativismo da comiss\u00e3o e exposi\u00e7\u00e3o na m\u00eddia.<\/li>\n
  2. O aparente confronto de ideias gera uma cortina de fuma\u00e7a intencional para se fazer crer que o governo n\u00e3o quer a anula\u00e7\u00e3o\/altera\u00e7\u00e3o da lei da anistia, nem vai tomar a iniciativa de faz\u00ea-la. Haja vista a posi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o e dos ministros da Justi\u00e7a e Defesa.<\/li>\n
  3. \u00c9 fato sabido que existe o projeto da Dep Erundina versando sobre a Lei da Anistia na CCJ onde o PT manda, tem o Dep. Genoino.<\/li>\n
  4. Tamb\u00e9m \u00e9 fato sabido que o STF considerou por 7 a 2 o enquadramento dos agentes do Estado sob a prote\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia. Iniciativa da OAB.<\/li>\n
  5. Que se aguarda o julgamento dos embargos declarat\u00f3rios interpostos pela OAB sobre o resultado do julgamento referido \u00e0 Lei da Anistia (Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental 153).<\/li>\n
  6. O presidente do STF JB fez declara\u00e7\u00f5es que indicam a possibilidade de modifica\u00e7\u00e3o: \u201cCom rela\u00e7\u00e3o a uma poss\u00edvel modifica\u00e7\u00e3o do conte\u00fado \u00e9 poss\u00edvel que sim porque a composi\u00e7\u00e3o do tribunal muda com muita frequ\u00eancia … n\u00e3o estou dizendo que isso vai acontecer… \u00e9 poss\u00edvel sim, que no m\u00e9dio prazo, alguma decis\u00e3o que n\u00e3o necessariamente incida sobre a Lei da Anistia, mas que tenha incid\u00eancia sobre o que disp\u00f5e essa Lei, pode mudar, sim…n\u00e3o me surpreenderia se num outro processo, t\u00f3picos especiais e importante daquela decis\u00e3o venham a ser modificados.\u201d<\/li>\n
  7. Not\u00edcias h\u00e1 que o recurso da OAB pode ser rejeitado, e que se estuda a possibilidade de ingressar com outras a\u00e7\u00f5es no Supremo, com o intuito de for\u00e7ar o Brasil a cumprir os tratados internacionais ligados \u00e0 viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, como o Pacto de S\u00e3o Jos\u00e9 da Costa Rica e o Tratado de Roma.<\/li>\n
  8. O 7 a 2: Relator Eros Grau; seguiram o voto do relator os ministros C. Peluso, Celso de Mello, G. Mendes, Ellen Gracie, C\u00e1rmen L\u00facia e Marco Aur\u00e9lio. Vencidos R.Lewandowski e Ayres Britto.<\/li>\n
  9. Eros Grau em entrevista: – O senhor foi o relator da ADPF 153 e se posicionou contra, mesmo tendo sido uma das v\u00edtimas da Ditadura. O assunto voltou \u00e0 tona com o processo contra o major Curi\u00f3 e um novo questionamento da OAB no STF. O senhor acha que o STF vai manter o mesmo posicionamento? <\/strong>Eu n\u00e3o tenho bola de cristal, s\u00f3 tendo uma bola de cristal…<\/span> – A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem pressionado o Brasil para que esse tipo de crime seja julgado. O senhor acha que o STF pode mudar de opini\u00e3o? <\/strong>Eu fico apavorado com a possibilidade de o Poder Judici\u00e1rio sofrer press\u00e3o e decidir sob press\u00e3o. Se um dia um juiz decidir sob press\u00e3o, tudo estar\u00e1 perdido.<\/span> Isso tanto para o caso da ADPF, quanto no caso do Major Curi\u00f3? – <\/strong>Isso \u00e9 o que eu te respondi. Se um dia um juiz decidir sob press\u00e3o, fuja imediatamente para outro pa\u00eds, voc\u00ea n\u00e3o vai ter seguran\u00e7a de mais nada. <\/span><\/li>\n
  10. A CF\/88 no Art 5\u00ba, XLIII – a lei considerar\u00e1 crimes inafian\u00e7\u00e1veis e insuscet\u00edveis de gra\u00e7a ou anistia<\/b> a pr\u00e1tica da tortura<\/b>… o terrorismo<\/b> e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evit\u00e1-los, se omitirem; XLIV – constitui crime inafian\u00e7\u00e1vel e imprescrit\u00edvel<\/b> a a\u00e7\u00e3o de grupos armados, civis ou militares<\/i>, contra a ordem constitucional e o Estado Democr\u00e1tico.<\/li>\n
  11. Crimes de tortura e terrorismo est\u00e3o no mesmo n\u00edvel.<\/li>\n
  12. A\u00e7\u00e3o de grupos armados enquadra quem? Dilma e Cia da luta armada. Se for muito longe os comandantes do Movimento de 64. Quem? Est\u00e3o mortos.<\/li>\n
  13. A Lei 9.455\/1997 tipifica o crime de tortura: Art. 1\u00ba Constitui crime de tortura: I – constranger algu\u00e9m com emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a, causando-lhe sofrimento f\u00edsico ou mental: a) com o fim de obter informa\u00e7\u00e3o, declara\u00e7\u00e3o ou confiss\u00e3o da v\u00edtima ou de terceira pessoa; b) para provocar a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o de natureza criminosa.<\/li>\n
  14. Se quiserem retroagir que a lei atinja a todos ou ser\u00e1 uma inadmiss\u00edvel virada de mesa. Eles terroristas \u00e9 que d\u00e3o murro na mesa?<\/li>\n
  15. Os grupos armados nos sequestros dos diplomatas se enquadram como torturadores. Ou n\u00e3o \u00e9 um sofrimento mental estar amea\u00e7ado de morte se n\u00e3o forem libertados os presos parceiros do terrorismo? Trata-se ou n\u00e3o de constranger algu\u00e9m para provocar a\u00e7\u00e3o de natureza criminosa?<\/li>\n
  16. As autoridades militares sucessoras dos que comandaram as For\u00e7as Armadas no passado t\u00eam responsabilidade sobre os compromissos assumidos no processo de abertura pol\u00edtica e na pacifica\u00e7\u00e3o nacional pela Lei da Anistia.<\/li>\n
  17. Chega de persegui\u00e7\u00e3o, humilha\u00e7\u00e3o, porque passam os militares e familiares que viveram e sofreram no combate ao terrorismo comunista.<\/li>\n<\/ol>\n

    Sauda\u00e7\u00f5es<\/p>\n

    Ernesto Caruso<\/p>\n

    24 de maio de 2013<\/p>\n

    Dia da Infantaria<\/p>\n

    [Voltar<\/a>]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Comiss\u00e3o meia verdade, Lei da Anistia, governo.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-15927","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-ernesto-caruso"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/opatriota.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15927","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/opatriota.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/opatriota.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/opatriota.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/opatriota.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15927"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/opatriota.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15927\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":72284,"href":"https:\/\/opatriota.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15927\/revisions\/72284"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/opatriota.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15927"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/opatriota.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=15927"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/opatriota.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=15927"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}