A considerar o previsto em lei, a casa \u00e9\u00a0 inviol\u00e1vel. A Carta Magna assim determina no Art. 5\u00ba, XI, \u201ca casa \u00e9 asilo inviol\u00e1vel do indiv\u00edduo, ningu\u00e9m nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso\u00a0 de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determina\u00e7\u00e3o judicial;\u201d.<\/p>\n
Ningu\u00e9m nela podendo penetrar sem consentimento, quanto mais armado, em quadrilha (mais de um n\u00e3o \u00e9 quadrilha?). De que vale isto diante do que se presencia quase que diariamente na cidade e no campo, desrespeitando o preceito constitucional?<\/p>\n
Diz mais no caput do Art. 5\u00ba de forma abrangente, sem se ater ao romantismo, ao sonho do poeta, como, a inviolabilidade do direito \u00e0 vida (temos?), \u00e0 liberdade (temos?), \u00e0 igualdade (temos?) \u00e0 seguran\u00e7a (temos?), \u00e0 propriedade (temos?).<\/p>\n
Invas\u00f5es, vandalismo, viol\u00eancia, n\u00e3o carregam em si mensagens de paz e nem podem ser privilegiadas, defendidas, aceitas sob quaisquer pretextos ou argumentos. Vale aplaudir \u00e0 justi\u00e7a pelas pr\u00f3prias m\u00e3os? Ora, aceitar a estat\u00edstica de assassinatos de \u00edndios, dos sem terra, etc, e aprovar a invas\u00e3o de propriedades, a destrui\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis, lavouras, m\u00e1quinas agr\u00edcolas e a matan\u00e7a de gado \u00e9 fazer apologia \u00e0 terra arrasada, \u00e0 desordem, ao solapamento do capital e do trabalho. Ren\u00fancia ao progresso, vide Belo Monte.<\/p>\n
Onde encontraremos o equil\u00edbrio entre o ser individuo e o bem comum, quando conturbado, amotinado, se n\u00e3o for atrav\u00e9s o poder de pol\u00edcia, atributo discricion\u00e1rio do Estado ao conter a liberdade individual ou coletiva em favor do interesse da sociedade, meta republicana por excel\u00eancia. Poder de pol\u00edcia nem sempre presente no momento da agress\u00e3o e o \u00fanico meio de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00f3pria vida e da fam\u00edlia, aos bens que produziu por seu trabalho, pagou impostos e criou empregos, \u00e9 a leg\u00edtima defesa com os meios necess\u00e1rios e suficientes para repelir a injusta agress\u00e3o, atual ou iminente (Art. 25 CP).<\/p>\n
Quem invade uma propriedade armado afronta a inviolabilidade do domic\u00edlio, preceito constitucional, e comete os crimes de posse e porte (este inafian\u00e7\u00e1vel) ilegais de arma de fogo, previstos na Lei n\u00ba 10.826\/2003. \u00c9 o risco de matar ou morrer na cabe\u00e7a do agressor, do invasor, se em grupo maior a agressividade. O ofendido corre o risco\u00a0 iminente de perder a vida diante da progress\u00e3o do agressor, proferindo amea\u00e7as e ostensivamente armado. Esperar que o agressor atire? \u00c9 isso que querem, porque n\u00e3o est\u00e3o vivendo aquele momento de sofrimento e ang\u00fastia. Nesse caso, fica caracterizada a leg\u00edtima defesa e o ofendido n\u00e3o precisa esperar que o agressor d\u00ea o primeiro disparo para reagir.<\/p>\n
Invas\u00e3o \u00e9 caso de pol\u00edcia.\u00a0 Diverso da ocupa\u00e7\u00e3o mansa e pac\u00edfica. Aquela fam\u00edlia que ocupa uma \u00e1rea com t\u00edtulos ou posse h\u00e1 mais de\u00a0 dez, vinte,\u00a0 cem anos se eivada de irregularidade na concep\u00e7\u00e3o de outras pessoas, essas precisam recorrer ao Poder Judici\u00e1rio, pois fica patente a aus\u00eancia de consenso entre as partes. Mesmo sendo \u00edndio com cocar ou sem cocar. Tratados como quaisquer brasileiros.<\/p>\n
Trata-se de respeitar o ordenamento jur\u00eddico e o\u00a0 Art. 144\/CF,\u201cA seguran\u00e7a p\u00fablica, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, \u00e9 exercida para a preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e da incolumidade das pessoas e do patrim\u00f4nio, atrav\u00e9s dos seguintes \u00f3rg\u00e3os…\u201d. Para\u00a0 tanto, s\u00f3 o Estado monopoliza o uso da for\u00e7a no interesse geral, sendo il\u00edcito ao cidad\u00e3o, \u00edndio ou n\u00e3o, impor pela for\u00e7a o que julga ser seu direito.<\/p>\n
A agress\u00e3o ao indiv\u00edduo em seu domic\u00edlio \u00e9 um alerta para a amea\u00e7a \u00e0 coletividade. Vale lembrar que\u00a0 o\u00a0 conceito de casa\u00a0 se propaga al\u00e9m da habita\u00e7\u00e3o propriamente dita cobrindo sob esse mesmo amparo os espa\u00e7os onde se exerce atividade profissional.<\/p>\n
O Art. 150 do C\u00f3digo Penal assim enquadra o infrator: \u201cEntrar ou permanecer, clandestina ou astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou t\u00e1cita de quem de direito, em casa alheia ou em suas depend\u00eancias: \u00a7 1\u00ba – Se o crime \u00e9 cometido durante a noite, ou em lugar ermo, ou com o emprego de viol\u00eancia ou de arma, ou por duas ou mais pessoas:…\u00a7 4\u00ba\u00a0 – A express\u00e3o\u00a0 “casa” compreende:… III – compartimento n\u00e3o aberto ao p\u00fablico, onde algu\u00e9m exerce profiss\u00e3o ou atividade.\u201d<\/p>\n
Cabe \u00e0 pol\u00edcia retirar o invasor e fazer o inqu\u00e9rito e \u00e0 Justi\u00e7a conden\u00e1-lo ou absolv\u00ea-lo, a culminar incompreens\u00edvel um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico ser invadido e necessitar propor a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse. O Estado abdicando das suas obriga\u00e7\u00f5es e submisso \u00e0 for\u00e7a de grupos em preju\u00edzo da coletividade.<\/p>\n
Por: Ernesto Caruso<\/strong><\/p>\n Transcrito do documento original. Veja o original aqui<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A considerar o previsto em lei, a casa \u00e9\u00a0 inviol\u00e1vel. A Carta Magna assim determina no Art. 5\u00ba, XI, \u201ca casa \u00e9 asilo inviol\u00e1vel do indiv\u00edduo, ningu\u00e9m nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso\u00a0 de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determina\u00e7\u00e3o judicial;\u201d. Ningu\u00e9m nela … Continuar lendo A sua casa \u00e9 inviol\u00e1vel?<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"ngg_post_thumbnail":0,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-16060","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/opatriota.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16060","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/opatriota.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/opatriota.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/opatriota.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/opatriota.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16060"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/opatriota.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16060\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":72253,"href":"https:\/\/opatriota.org\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16060\/revisions\/72253"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/opatriota.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16060"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/opatriota.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16060"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/opatriota.org\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16060"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}