{"id":16257,"date":"2013-08-28T19:05:19","date_gmt":"2013-08-28T19:05:19","guid":{"rendered":"http:\/\/opatriota.org\/portal\/?p=16257"},"modified":"2023-01-19T22:35:33","modified_gmt":"2023-01-20T01:35:33","slug":"audiencia-discutira-projeto-que-autoriza-o-ensino-domiciliar-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/opatriota.org\/?p=16257","title":{"rendered":"Audi\u00eancia discutir\u00e1 projeto que autoriza o ensino domiciliar no Brasil"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o promover\u00e1 audi\u00eancia p\u00fablica para debater o Projeto de Lei\u00a03179\/12<\/a>, que torna facultativo aos sistemas de ensino admitir a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica domiciliar, sob a responsabilidade dos pais ou respons\u00e1veis pelos estudantes. A audi\u00eancia foi sugerida pela relatora do projeto, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), e ainda n\u00e3o tem data marcada.<\/p>\n

Entre os convidados para o debate est\u00e1 o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Aloizio Mercadante.<\/p>\n

Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO autor do projeto, deputado Lincoln Portela (PR-MG), lembra que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece a educa\u00e7\u00e3o como um dever do Estado e da fam\u00edlia e determina tamb\u00e9m a obrigatoriedade da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica dos 4 aos 17 anos de idade.<\/p>\n

\u201cNa realidade brasileira, a oferta desse n\u00edvel de ensino se faz tradicionalmente pela via da educa\u00e7\u00e3o escolar. N\u00e3o h\u00e1, por\u00e9m, impedimento para que a mesma forma\u00e7\u00e3o, se assegurada a sua qualidade e o devido acompanhamento pelo Poder P\u00fablico certificador, seja oferecida no ambiente domiciliar, caso esta seja a op\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia do estudante\u201d, disse.<\/p>\n

Segundo o projeto, os alunos do ensino domiciliar estar\u00e3o sujeitos a avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de aprendizagem, nos termos de diretrizes gerais estabelecidas pela Uni\u00e3o e das respectivas normas locais. O projeto inclui dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (Lei\u00a09.394\/96<\/a>).<\/p>\n

Convidados<\/strong>
\nTamb\u00e9m foram convidados para a audi\u00eancia:
\n– a presidente da Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho;
\n– a presidente do Conselho Nacional de Secret\u00e1rios de Educa\u00e7\u00e3o (Consed), Maria Nilene Badeca da Costa;
\n– o professor do Departamento de Fundamentos da Educa\u00e7\u00e3o da Universidade Estadual de Maring\u00e1 Luiz Carlos Faria da Silva;
\n– a professora, pesquisadora e diretora do N\u00facleo Jur\u00eddico da Universidade Estadual do Oeste do Paran\u00e1 (Unioeste), Eliz\u00e2ngela Trem\u00e9a Fell.<\/p>\n

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\n

\u00cdntegra da proposta:<\/h4>\n