OSCAR VILHENA VIEIRA
\nMARTIN BOHMER
\nESPECIAL PARA A FOLHA<\/p>\n
A proemin\u00eancia assumida pelo Judici\u00e1rio em muitos pa\u00edses latino-americanos, volta e meia, provoca rea\u00e7\u00f5es irracionais do mundo pol\u00edtico.<\/p>\n
Assistimos recentemente a verdadeiros processos de interven\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, sob o argumento da democratiza\u00e7\u00e3o, na Venezuela, no Peru e no Equador. Esses processos de \u201cdemocratiza\u00e7\u00e3o\u201d come\u00e7am a chegar a Brasil e Argentina?<\/p>\n
A presidente Cristina Kirchner enviou ao Congresso um pacote de leis que promoveu ampla reforma judicial, sob o pretexto de democratiz\u00e1-la. Entre as medidas mais preocupantes, criaram-se c\u00e2maras de cassa\u00e7\u00e3o, alterou-se a composi\u00e7\u00e3o do Conselho de Magistratura e cresceram as exig\u00eancias para pedidos de medidas cautelares.<\/p>\n
Apesar de ter sido apresentada como inst\u00e2ncia que dar\u00e1 mais agilidade aos procedimentos judiciais, as c\u00e2maras de cassa\u00e7\u00e3o servir\u00e3o sobretudo como filtro \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da Corte Suprema e mecanismos de disciplina de ju\u00edzes das inst\u00e2ncias inferiores.<\/p>\n
Essa mudan\u00e7a est\u00e1 ligada \u00e0 reforma do Conselho da Magistratura, integrado por representantes de Executivo e Legislativo, ju\u00edzes, advogados e acad\u00eamicos. Segundo a lei, eles passam a ser eleitos pela popula\u00e7\u00e3o \u2013detalhe, dentro das listas dos partidos.<\/p>\n
Com as modifica\u00e7\u00f5es, se um partido conquista o Executivo, a maioria do Congresso e a maioria dos representantes do conselho, ele controlar\u00e1 virtualmente os tr\u00eas Poderes e ainda ter\u00e1 compet\u00eancia para amea\u00e7ar com san\u00e7\u00f5es membros do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
A \u00faltima proposta restringe a capacidade dos cidad\u00e3os de se verem protegidos ao propor medidas cautelares em a\u00e7\u00f5es envolvendo o Estado, resgatando, no direito argentino, a velha concep\u00e7\u00e3o estatal de que o interesse p\u00fablico (entendido como decis\u00f5es do governo) se sobrep\u00f5e aos direitos dos cidad\u00e3os.<\/p>\n
No Brasil, a PEC 33\/2011, aprovada em 24\/4 pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da C\u00e2mara, que tem entre seus membros dois r\u00e9us do mensal\u00e3o, tamb\u00e9m tem como justificativa a democracia.<\/p>\n
Entre as medidas est\u00e1 a amplia\u00e7\u00e3o da maioria (4\/5) necess\u00e1ria para que os tribunais declarem a inconstitucionalidade de leis, sob a justificativa de favorecer o Parlamento em detrimento do Judici\u00e1rio. De fato, a proposta inviabilizar\u00e1 o sistema de controle de constitucionalidade, restringindo enormemente a possibilidade da Justi\u00e7a de controlar atos arbitr\u00e1rios e inconstitucionais produzidos por outros Poderes.<\/p>\n
A PEC tamb\u00e9m busca minimizar a import\u00e2ncia da Justi\u00e7a no controle de constitucionalidade de emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o \u2013em decis\u00f5es do tribunal, quando houver dessintonia entre Parlamento e Judici\u00e1rio, a solu\u00e7\u00e3o deveria ficar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Esse desenho n\u00e3o ofende uma concep\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria de democracia, mas fragiliza a prote\u00e7\u00e3o dos direitos de minorias ou mesmo de alguns pressupostos habilitadores do processo democr\u00e1tico.<\/p>\n
O que poderia fazer nosso Judici\u00e1rio se, num arroubo autorit\u00e1rio, governantes ordenassem restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o, aos direitos trabalhistas ou \u00e0 possibilidade de organiza\u00e7\u00e3o de minorias partid\u00e1rias? Nada. H\u00e1 exemplos hist\u00f3ricos desses arroubos. N\u00e3o devemos repeti-los: os custos s\u00e3o muito altos para a pr\u00f3pria democracia.<\/p>\n
OSCAR VILHENA VIEIRA \u00e9 professor de direito constitucional da FGV e membro da Iladd (Iniciativa Latino-Americana para o Direito e a Democracia).<\/p>\n
MARTIN BOHMER \u00e9 professor da Universidades de Buenos Aires e da Universidade de San Andr\u00e9s, pesquisador da Cippec (Centro de Implementaci\u00f3n de Pol\u00edticas P\u00fablicas para la Equidad y el Crecimiento) e membro da Iladd.<\/p>\n