Comiss\u00e3o aprova anula\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de pessoal sem concurso p\u00fablico<\/h2>\n<\/div>\n\n\nTV C\u00c2MARA<\/div>\n\n![\"J\u00falio](\"http:\/\/www.camara.gov.br\/internet\/bancoimagem\/banco\/img201311201830556665597MED.jpg\")
J\u00falio C\u00e9sar: dirigente que perde elei\u00e7\u00e3o chama todo mundo e inviabiliza a administra\u00e7\u00e3o seguinte.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\nA Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto (Projeto de Lei Complementar PLP 297\/05) com o objetivo de declarar nulo todo ato de contrata\u00e7\u00e3o de pessoal que aumente as despesas do governo sem que seja realizado concurso – como j\u00e1 est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
O texto aprovado muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101\/00<\/a>), que j\u00e1 estabelece como exce\u00e7\u00e3o as nomea\u00e7\u00f5es para cargos em comiss\u00e3o. A norma ser\u00e1 v\u00e1lida para os governos municipais, estaduais e o federal.<\/p>\nO relator, deputado J\u00falio Cesar (PSD-PI), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do texto: “O que n\u00f3s estamos fazendo aqui \u00e9 definir melhor a responsabilidade para inibir esse tipo de a\u00e7\u00e3o dos governantes, principalmente em final de governo, para contratar sem concurso p\u00fablico\u201d.<\/p>\n
O parlamentar ressalta que, quando algum dirigente perde a elei\u00e7\u00e3o, \u201cele chama todo o mundo e inviabiliza a administra\u00e7\u00e3o seguinte\u201d. J\u00falio C\u00e9sar afirma que a proposta facilitar\u00e1 a apura\u00e7\u00e3o desses casos na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Mudan\u00e7as
\n<\/strong>O relator mudou o projeto original, do deputado Luiz Couto (PT-PB). O texto original, al\u00e9m de anular as contrata\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rios p\u00fablicos feitas sem concurso e em desrespeito \u00e0 lei, previa a responsabilidade solid\u00e1ria dos gestores p\u00fablicos respons\u00e1veis pelas contrata\u00e7\u00f5es. Isso foi retirado da proposta aprovada na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as.<\/p>\nTramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO projeto tem prioridade e foi rejeitado<\/a> anteriormente pela Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico. Agora ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\nReportagem \u2013 Renata T\u00f4rres
\nEdi\u00e7\u00e3o \u2013 Newton Ara\u00fajo
\nA reprodu\u00e7\u00e3o das not\u00edcias \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura ‘Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/a>‘<\/p>\n
J\u00falio C\u00e9sar: dirigente que perde elei\u00e7\u00e3o chama todo mundo e inviabiliza a administra\u00e7\u00e3o seguinte.<\/div>\n<\/div>\nA Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto (Projeto de Lei Complementar PLP 297\/05) com o objetivo de declarar nulo todo ato de contrata\u00e7\u00e3o de pessoal que aumente as despesas do governo sem que seja realizado concurso – como j\u00e1 est\u00e1 previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
O texto aprovado muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101\/00<\/a>), que j\u00e1 estabelece como exce\u00e7\u00e3o as nomea\u00e7\u00f5es para cargos em comiss\u00e3o. A norma ser\u00e1 v\u00e1lida para os governos municipais, estaduais e o federal.<\/p>\n O relator, deputado J\u00falio Cesar (PSD-PI), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do texto: “O que n\u00f3s estamos fazendo aqui \u00e9 definir melhor a responsabilidade para inibir esse tipo de a\u00e7\u00e3o dos governantes, principalmente em final de governo, para contratar sem concurso p\u00fablico\u201d.<\/p>\n O parlamentar ressalta que, quando algum dirigente perde a elei\u00e7\u00e3o, \u201cele chama todo o mundo e inviabiliza a administra\u00e7\u00e3o seguinte\u201d. J\u00falio C\u00e9sar afirma que a proposta facilitar\u00e1 a apura\u00e7\u00e3o desses casos na Justi\u00e7a.<\/p>\n Mudan\u00e7as Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong> Reportagem \u2013 Renata T\u00f4rres
\n<\/strong>O relator mudou o projeto original, do deputado Luiz Couto (PT-PB). O texto original, al\u00e9m de anular as contrata\u00e7\u00f5es de funcion\u00e1rios p\u00fablicos feitas sem concurso e em desrespeito \u00e0 lei, previa a responsabilidade solid\u00e1ria dos gestores p\u00fablicos respons\u00e1veis pelas contrata\u00e7\u00f5es. Isso foi retirado da proposta aprovada na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as.<\/p>\n
\nO projeto tem prioridade e foi rejeitado<\/a> anteriormente pela Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico. Agora ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Depois ser\u00e1 votado pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n<\/div>\n
\nEdi\u00e7\u00e3o \u2013 Newton Ara\u00fajo
\nA reprodu\u00e7\u00e3o das not\u00edcias \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura ‘Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/a>‘<\/p>\n