Os clubes militares, que representam os militares da reserva, tentam impedir a divulga\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o da Comiss\u00e3o da Verdade (CNV) at\u00e9 pouco antes da data marcada para sua entrega oficial \u00e0 Presid\u00eancia, nesta quarta-feira (10).<\/p>\n
Mas, ap\u00f3s seguidas derrotas judiciais, eles pr\u00f3prios admitem que a divulga\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio deve acontecer mesmo assim.<\/p>\n
Eles argumentam que a “verdade hist\u00f3rica” pode ser prejudicada pelo documento, que investiga apenas os abusos cometidos por agentes do Estado, sem se preocupar com os crimes cometidos por militantes de esquerda. Para os militares, todos os crimes deveriam ser apurados.<\/p>\n
No fim da semana passada, eles tiveram negado pela Justi\u00e7a o mais recente de uma s\u00e9rie de pedidos de suspens\u00e3o da apresenta\u00e7\u00e3o dos resultados da CNV. Os clubes dizem que est\u00e3o reformulando a a\u00e7\u00e3o numa tentativa de \u00faltima hora de ao menos atrasar a divulga\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, at\u00e9 que o processo seja julgado definitivamente.<\/p>\n
De acordo com vice-almirante Paulo Frederico Soriano Dobbin, presidente do Clube Naval, combatentes de organiza\u00e7\u00f5es radicais de esquerda contr\u00e1rios ao regime militar teriam sido respons\u00e1veis pelas mortes de mais de uma centena de pessoas, a maioria militares.<\/p>\n
“As fam\u00edlias dos 124 brasileiros mortos por essas a\u00e7\u00f5es merecem que a hist\u00f3ria de seus filhos e parentes sejam contadas tamb\u00e9m. S\u00f3 assim a na\u00e7\u00e3o estaria pacificada. A dor de uma m\u00e3e que perde seu filho para a tortura ou para o terror \u00e9 exatamente igual”, diz.<\/p>\n
“Assim como os excessos eventualmente praticados por agentes do Estado, n\u00e3o se podem varrer para baixo do tapete crimes de morte, sequestros, justi\u00e7amentos [julgamentos e execu\u00e7\u00f5es cometidos por guerilheiros contra os pr\u00f3prios colegas] praticados por aqueles que se confrontavam com for\u00e7as do governo.”<\/p>\n
Ap\u00f3s dois anos e sete meses de investiga\u00e7\u00e3o, a CNV deve trazer em seu documento final uma rela\u00e7\u00e3o de mais de 300 nomes de agentes do Estado acusados de crimes como mortes, torturas e desaparecimentos de corpos.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o, segundo indicou um de seus integrantes, o jurista Dalmo Dallari, ser\u00e1 de que cem personagens ainda vivos sejam levados a julgamento.<\/p>\n
O n\u00famero de mortos e desaparecidos v\u00edtimas do regine seria de ao menos 420, segundo informa\u00e7\u00e3o atribu\u00edda \u00e0 CNV durante as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Apreens\u00e3o
\nA press\u00e3o exercida por integrantes da CNV, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ativistas para que o documento d\u00ea origem a futuras puni\u00e7\u00f5es est\u00e1 gerando um clima de apreens\u00e3o dentro das organiza\u00e7\u00f5es militares. As organiza\u00e7\u00f5es civis argumentam que muitos crimes cometidos naquela \u00e9poca escapam a prote\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia, promulgada pelo Congresso em 1979.<\/p>\n
Oficiais de alto escal\u00e3o das For\u00e7as Armadas, ouvidos sob condi\u00e7\u00e3o de anonimato pela BBC Brasil, afirmaram que todos os militares est\u00e3o acompanhando o notici\u00e1rio de perto. Mas quem demonstra preocupa\u00e7\u00e3o, em geral, s\u00e3o os oficiais mais antigos. Por\u00e9m, a vis\u00e3o geral \u00e9 legalista e a palavra golpe \u00e9 repudiada.<\/p>\n
Segundo essas fontes, uma boa parte dos militares diz acreditar que recomenda\u00e7\u00f5es e acusa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o feitas, mas elas n\u00e3o dever\u00e3o se traduzir em puni\u00e7\u00f5es mais s\u00e9rias. Para eles, no atual momento de fortalecimento da oposi\u00e7\u00e3o e de esc\u00e2ndalos na Petrobras, o governo Dilma Rousseff dificilmente abriria uma nova frente de conflito, criando tens\u00f5es com os setores militares.<\/p>\n
“Criar confrontos ideol\u00f3gicos em pleno s\u00e9culo 21 n\u00e3o \u00e9 produtivo, \u00e9 preciso olhar para a frente, n\u00e3o para o passado”, afirmou um oficial general \u00e0 BBC Brasil.<\/p>\n
“Na semana seguinte \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, a presidente deve almo\u00e7ar com os oficiais generais promovidos neste ano, \u00e9 um evento tradicional. Espero que o clima seja de dar Feliz Natal e n\u00e3o de saia justa”, disse outra fonte.
\nA\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a<\/p>\n
O principal argumento dos clubes militares para tentar barrar a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados da CNV \u00e9 que os investigadores n\u00e3o cumpriram totalmente o que estabelecia a lei que criou a comiss\u00e3o em 2011.<\/p>\n
Segundo eles, em vez de investigar todos os abusos ocorridos entre 1946 e 1988, os membros da CNV se concentraram apenas em atos de viol\u00eancia praticados a partir de 1964 e somente por agentes do Estado. Essa decis\u00e3o foi classificada pelos ex-militares como “revanchismo”.<\/p>\n
O objetivo da a\u00e7\u00e3o judicial iniciada por eles \u00e9 que a investiga\u00e7\u00e3o da CNV seja revista.<\/p>\n
Mas, tanto militares da reserva como da ativa disseram que tamb\u00e9m condenam abusos cometidos pelos agentes do Estado.<\/p>\n
“De forma nenhuma n\u00f3s pretendemos defender excessos, de que forma for. Tanto viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos por tortura, terrorismo, e tamb\u00e9m aqueles outros crimes chamados hoje de hediondos”, disse o general Pimentel, presidente do Clube Militar.<\/p>\n
Segundo o vice-almirante Dobbin, em julho de 2013 os clubes de militares reformados da Marinha, do Ex\u00e9rcito e da Aeron\u00e1utica entraram com uma representa\u00e7\u00e3o na Procuradoria Geral da Rep\u00fablica contra a abordagem adotada pelos membros da CNV.<\/p>\n
Sem obter resultado, em outubro de 2014 entraram com nova a\u00e7\u00e3o, dessa vez na Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia.<\/p>\n
Como o caso n\u00e3o foi julgado at\u00e9 a semana passada, eles entraram com um pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela do caso na 14\u00aa Vara Federal, argumentando que a demora implicaria que o caso fosse julgado s\u00f3 depois da divulga\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final da CNV.<\/p>\n
O juiz Renato Coelho Borelli negou o pedido para antecipar a an\u00e1lise e decis\u00e3o da Justi\u00e7a, argumentando que os clubes se basearam apenas em reportagens de jornal para construir sua argumenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo Dobbin, os clubes est\u00e3o agora reformulando o pedido para fazer nova tentativa.<\/p>\n
Lei da Anistia
\nA CNV n\u00e3o tem autoridade para julgar e punir os militares acusados de tortura e de outros crimes ocorridos durante o regime militar (1964-1985). Tampouco tem poder de rever a Lei da Anistia, que foi considerada constitucional em 2010 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n
Mas o presidente da OAB, Marcus Vinicius Co\u00ealho, disse \u00e0 BBC Brasil que a institui\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 com nova a\u00e7\u00e3o no STF pedindo o julgamento de militares no pr\u00f3prio dia da divulga\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio, usando o documento para fundamentar um pedido de revis\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um dos principais argumentos nesse campo \u00e9 o de que crimes que resultaram no desaparecimento de v\u00edtimas (cujos corpos ainda n\u00e3o foram encontrados) podem ser considerados crimes em continuidade, que n\u00e3o prescreveram, e portanto poderiam ser julgados apesar da Lei de Anistia.<\/p>\n
Dobbin afirmou que os meios militares est\u00e3o tranquilos em rela\u00e7\u00e3o a uma eventual mudan\u00e7a na lei. “Esperamos que o Estado de Direito prevale\u00e7a e a Lei da Anistia n\u00e3o seja alterada em seu prop\u00f3sito maior.”<\/p>\n
Pimentel disse por\u00e9m que, apesar das a\u00e7\u00f5es judiciais dos clubes, o relat\u00f3rio final tem grande chance de ser publicado. E se acontecer ser\u00e1 aceito pelos militares.<\/p>\n
Contudo, eles continuar\u00e3o trabalhando para fazer com que a popula\u00e7\u00e3o conhe\u00e7a o que consideram ser “os dois lados da hist\u00f3ria”. Ele afirmou que o governo militar foi um per\u00edodo de excepcionalidade, quando o mundo se via amea\u00e7ado pelo comunismo.<\/p>\n
BBC Luis Kawaguti* | Em Londres | 09\/12\/201409h06<\/p>\n
* Colaborou Luciani Gomes, do Rio de Janeiro<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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