Proposta de lista fechada em elei\u00e7\u00e3o proporcional, que ganha apoio no Congresso, \u00e9 ataque aos direitos do eleitor<\/p>\n
A PROVOCA\u00c7\u00c3O \u00e9 de tal ordem que se chega a suspeitar de algum surto de insanidade coletiva. A simples falta de compostura, o h\u00e1bito de legislar em causa pr\u00f3pria, o desapre\u00e7o pela opini\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o s\u00e3o suficientes para explicar as articula\u00e7\u00f5es em curso no Congresso a fim de aprovar os dois pontos mais acintosos do projeto de reforma pol\u00edtica elaborado pelo governo Lula.<\/p>\n
Trata-se de impedir que o eleitor escolha nominalmente seus candidatos a deputado federal, deputado estadual e vereador e ainda exigir que o contribuinte pague pelos gastos da propaganda eleitoral. A proposta de “lista fechada” nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais e de financiamento p\u00fablico de campanhas, apresentada pelo ministro da Justi\u00e7a, Tarso Genro, encontra apoio n\u00e3o s\u00f3 de governistas, mas tamb\u00e9m de amplos se tores da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
PT, PMDB, DEM, PPS, PDT e PC do B concordam: a pretexto de proibir doa\u00e7\u00f5es aos candidatos, o projeto destina mais de R$ 900 milh\u00f5es, no primeiro turno, e outros R$ 260 milh\u00f5es, no segundo turno, para que o cidad\u00e3o seja persuadido, com dinheiro retirado de seu pr\u00f3prio bolso, a respeito das virtudes de quem financiou.<\/p>\n
\u00c9 de duvidar que at\u00e9 mesmo os maiores entusiastas da proposta possam sustent\u00e1-la, num debate cara a cara, com qualquer cidad\u00e3o que, por acaso, os encontre num sagu\u00e3o de aeroporto -ou, quem sabe, no caso dos mais afortunados, num restaurante em Roma ou num shopping center em Miami.<\/p>\n
N\u00e3o contentes com a sequ\u00eancia devastadora de esc\u00e2ndalos que atinge o Poder Legislativo brasileiro, pretende-se retirar do eleitor uma das poucas armas que lhe restam para combater os abusos protagonizados pelos seus representantes.<\/p>\n
Com a “lista fechada” para cargos proporcionais, o cidad\u00e3o teria de resignar-se a v otar apenas na legenda do partido, cabendo \u00e0s inst\u00e2ncias partid\u00e1rias decidir quais os nomes, e em que ordem, ser\u00e3o eleitos. Prev\u00ea-se que os atuais deputados, por exemplo, ter\u00e3o lugar j\u00e1 reservado na lista de seus partidos. Pouco importa se acusado de irregularidades e abusos mais evidentes, o candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o simplesmente n\u00e3o estar\u00e1 sujeito, individualmente, ao julgamento do eleitor.<\/p>\n
No PSDB, onde a lista fechada sofreu resist\u00eancia por algum tempo, contam-se nos dedos, agora, as figuras que manifestam rep\u00fadio \u00e0 proposta. O PR, com uma bancada relativamente pequena, fechou quest\u00e3o contra o projeto. H\u00e1 divis\u00f5es em algumas bancadas; contudo, por n\u00e3o envolver mudan\u00e7a constitucional, a lei pode ser aprovada por maioria simples no Congresso.<\/p>\n
E por que n\u00e3o seria? Nada mais conveniente, depois do descalabro \u00e9tico em que se envolveram tantos parlamentares, dos mais diversos partidos, do que um dispositivo que lhes permita esconder o pr \u00f3prio rosto no momento da elei\u00e7\u00e3o. \u00c9 a lei dos descarados -e uma das piores afrontas \u00e0s institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas do pa\u00eds desde que se encerrou o regime militar.<\/p>\n
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