{"id":9047,"date":"2010-02-09T08:06:48","date_gmt":"2010-02-09T10:06:48","guid":{"rendered":"http:\/\/heinzpechner.org\/blog\/?p=9047"},"modified":"2023-01-16T08:58:59","modified_gmt":"2023-01-16T11:58:59","slug":"pndh-3-o-que-a-psicologia-tem-a-ver-com-isso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/opatriota.org\/?p=9047","title":{"rendered":"PNDH 3: o que a Psicologia tem a ver com isso?"},"content":{"rendered":"

Conhe\u00e7a o artigo do Conselho Federal de Psicologia sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), publicado no Correio Braziliense de hoje (08\/02\/2010). Clique aqui<\/a> ou leia abaixo<\/p>\n

\"\"Os Conselhos Regionais e o Conselho Federal de Psicologia (CFP), assim como os movimentos sociais e entidades n\u00e3o-governamentais que lutam pelos Direitos Humanos, come\u00e7am 2010 atentos \u00e0 crise instalada no Governo Federal, em raz\u00e3o das diretrizes pol\u00edticas desenhadas no Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH 3).<\/p>\n

O Plano prop\u00f5e, n\u00e3o imp\u00f5e, ao contr\u00e1rio do que afirmam setores conservadores da sociedade. O texto integral, lido sem preconceitos, aborda temas que atravessam a vida de milhares e, em alguns casos, de milh\u00f5es de brasileiros. Assim, necessariamente, t\u00eam de ser abordados publicamente pela sociedade e pelos legisladores.<\/p>\n

Alguns temas podem ser considerados espinhosos, como, por exemplo, o que trata da cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Verdade Justi\u00e7a, que objetiva resgatar os fatos hist\u00f3ricos e ocultados at\u00e9 hoje do per\u00edodo da Ditadura Civil-Militar Brasileira, sobretudo aqueles que se referem \u00e0 tortura, \u00e0 morte e ao desaparecimento dos que ativamente se opuseram ao regime ditatorial. Militantes que n\u00e3o foram mortos ou desaparecidos, ou aqueles que n\u00e3o conseguiram ou quiseram fugir do pa\u00eds, foram presos, julgados e condenados por tribunais militares. Cumpriram penas e, pela Lei n\u00ba 6.683, de 28\/08\/1979 (Lei da Anistia), foram anistiados. Suas hist\u00f3rias e suas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o conhecidas publicamente, ao contr\u00e1rio das a\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de repress\u00e3o e de seus agentes, que continuam encobertas pelo sil\u00eancio! oficial.<\/p>\n

Em torno de outros conte\u00fados s\u00e3o produzidas pol\u00eamicas, principalmente sobre aqueles de natureza socioecon\u00f4mica, como a democratiza\u00e7\u00e3o da propriedade e dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, as quest\u00f5es ambientais \u2013 que envolvem a a\u00e7\u00e3o de empresas de grande porte no processo de extra\u00e7\u00e3o dos bens naturais do nosso pa\u00eds.<\/p>\n

Grande parte dos psic\u00f3logos em exerc\u00edcio foi formada nos \u201canos de chumbo\u201d ou nos anos subsequentes, nos quais o silenciamento oficial sobre aquela \u00e9poca, ocultada de nossa hist\u00f3ria oficial, produzia (e produz) efeitos danosos \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional do psic\u00f3logo.<\/p>\n

Na perspectiva atual, no entanto, os Direitos Humanos devem integrar a forma\u00e7\u00e3o profissional dos psic\u00f3logos, cujo C\u00f3digo de \u00c9tica estabelece, como princ\u00edpio fundamental, o embasamento do trabalho no respeito e na promo\u00e7\u00e3o da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que presentes na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos. O C\u00f3digo de \u00c9tica tamb\u00e9m prev\u00ea que os psic\u00f3logos trabalhar\u00e3o visando promover a sa\u00fade, a qualidade de vida das pessoas e das coletividades, contribuindo para a elimina\u00e7\u00e3o de quaisquer formas de neglig\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o, viol\u00eancia, crueldade e opress\u00e3o.<\/p>\n

O CFP \u00e9 parte integrante do processo de consolida\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos no pa\u00eds. Teve sua primeira Comiss\u00e3o de Direitos Humanos criada em 1997 e, nos anos seguintes, foram criadas as comiss\u00f5es regionais, com o objetivo de incentivar a reflex\u00e3o sobre os Direitos Humanos, inerente \u00e0 pr\u00e1tica profissional e \u00e0 pesquisa em Psicologia.<\/p>\n

Nessa dire\u00e7\u00e3o, os Conselhos de Psicologia t\u00eam incorporado em suas a\u00e7\u00f5es temas pertinentes \u00e0 promo\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos. Desde sua cria\u00e7\u00e3o, a Psicologia tem realizado, em parcerias com outras \u00e1reas , sucessivas inspe\u00e7\u00f5es em unidades psiqui\u00e1tricas, em unidades de interna\u00e7\u00e3o de adolescentes em conflito com a lei e em institutos de longa perman\u00eancia, os chamados asilos, com foco em identificar locais em que existam viola\u00e7\u00f5es dos Direitos Humanos e produ\u00e7\u00e3o de sofrimento mental. Este labor tem contribu\u00eddo para as importantes mudan\u00e7as na rela\u00e7\u00e3o do Estado Brasileiro com estas \u00e1reas.<\/p>\n

Reafirmando que a Psicologia e as pr\u00e1ticas profissionais dos psic\u00f3logos devem ser transversalizadas pelos Direitos Humanos, e que estes s\u00e3o direitos de todos, e n\u00e3o apenas de alguns, entendemos que o PNDH 3 n\u00e3o cont\u00e9m propostas imediatas de mudan\u00e7a legislativa e constitucional e que praticamente todos os pontos criticados j\u00e1 estavam contidos nos Programas anteriores. Assim, ansiamos que as atuais e pol\u00eamicas discuss\u00f5es que \u2013 mesmo de forma assim\u00e9trica e eivada de interpreta\u00e7\u00f5es tendenciosas \u2013 tomam espa\u00e7o na m\u00eddia e no cen\u00e1rio pol\u00edtico brasileiro, possam vir a ser mais democr\u00e1ticas e prof\u00edcuas, passando a sensibilizar cidad\u00e3os de todos os segmentos sociais \u2013 desde que devidamente informados \u2013, al\u00e9m dos diversos atores sociais que j\u00e1 lutam pelos Direitos Hu! manos e por justi\u00e7a social em nosso pa\u00eds, dentre eles os psic\u00f3logos conscientes de sua profiss\u00e3o.<\/p>\n

Ana Luiza de Souza Castro e Humberto Verona<\/strong>
\nCoordenadora da Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e presidente do CFP.<\/p>\n

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