{"id":9819,"date":"2010-03-31T15:52:32","date_gmt":"2010-03-31T15:52:32","guid":{"rendered":"http:\/\/opatriota.org\/?p=9819"},"modified":"2023-01-16T08:58:57","modified_gmt":"2023-01-16T11:58:57","slug":"pre-sal-a-justica-federativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/opatriota.org\/?p=9819","title":{"rendered":"Pr\u00e9-sal, a justi\u00e7a federativa"},"content":{"rendered":"
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Excelente artigo do Dep. Ibsen Pinheiro. Vale a pena a reflex\u00e3o suscitada.<\/div>\n
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Ibsen Pinheiro<\/strong>
\nEspecial para o UOL Not\u00edcias (*)<\/div>\n<\/div>\n

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A Constitui\u00e7\u00e3o diz que o mar e suas riquezas s\u00e3o de todos os brasileiros, da Uni\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 dano ambiental a 300 quil\u00f4metros da costa. Os impactos econ\u00f4micos s\u00e3o todos positivos. Logo, o produto resultante da riqueza proveniente da plataforma continental deve pertencer a todos os brasileiros, como ali\u00e1s foram distribu\u00eddos todos os \u00f4nus e encargos ao longo de 40 anos de produ\u00e7\u00e3o deficit\u00e1ria e 30 anos de prospec\u00e7\u00e3o car\u00edssima no mar, onde 9 em 10 perfura\u00e7\u00f5es resultam em fracasso. Quando um d\u00e1 certo, tem que dar certo para todo o pa\u00eds. A vaz\u00e3o do \u00f3leo que jorra do fundo do mar precisa ser distribu\u00edda equanimemente e n\u00e3o da forma atual, injusta principalmente com os Estados e munic\u00edpios mais pobres, cansados de mendigar com o chap\u00e9u na m\u00e3o em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Por que ser\u00e1 que 24 bancadas votaram unanimemente, na C\u00e2mara dos Deputados, a favor da emenda que distribui entre todos os Estados e Munic\u00edpios os royalties incidentes sobre a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo no mar? Os votos divergentes ficaram por conta dos deputados do Rio de Janeiro e Esp\u00edrito Santo, mais uns poucos de S\u00e3o Paulo. Os jornais botaram meu nome na emenda, o que me honrou, mas foi uma injusti\u00e7a com os deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI), com os 258 co-autores que assinaram a proposta. E tamb\u00e9m, com os 369 que a adotaram no plen\u00e1rio.<\/p>\n

Esses n\u00fameros n\u00e3o s\u00e3o casuais. Expressam um forte sentimento nacional pela ruptura com os modelos concentradores da riqueza comum presentes no sistema tribut\u00e1rio nacional e repetidos na legisla\u00e7\u00e3o dos royalties sem nenhuma justificativa de ordem jur\u00eddica, econ\u00f4mica, pol\u00edtica ou moral.<\/p>\n

\u00c9 claro o significado da vota\u00e7\u00e3o da emenda dos royalties do petr\u00f3leo no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, na noite de 10 de mar\u00e7o de 2010. A primeira decis\u00e3o de corrigir uma hist\u00f3rica injusti\u00e7a federativa. O Rio e o Esp\u00edrito Santo perdem receita. Por isso, nos empenhamos em oferecer ao Senador Pedro Simon uma sugest\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o aos que sofrerem perdas em fun\u00e7\u00e3o da lei. Simon ir\u00e1 negociar no Senado e construir o acordo para a compensa\u00e7\u00e3o que n\u00e3o conseguimos oferecer na C\u00e2mara porque n\u00e3o fomos ouvidos pelos que conduziram o projeto. Todos queremos contribuir e os governadores j\u00e1 entraram em campo para compensar o Rio, mas tamb\u00e9m manter os dois conceitos principais da conquista da C\u00e2mara que s\u00e3o a equanimidade e a atualidade.<\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o est\u00e1 em costurar em torno da proposta conciliat\u00f3ria do Senador Pedro Simon um mecanismo excepcional de transi\u00e7\u00e3o para que ningu\u00e9m saia perdendo, o que s\u00f3 n\u00e3o se pode fazer at\u00e9 aqui porque os advers\u00e1rios da mudan\u00e7a apostaram no tudo ou nada. Se renovarem a aposta perder\u00e3o novamente. \u00c9 hora de fazer no Senado o que n\u00e3o se fez na C\u00e2mara. Com isso, o Presidente Lula pode convocar uma grande festa para a san\u00e7\u00e3o do novo marco regulat\u00f3rio do petr\u00f3leo com a emenda que abre o caminho para a reforma tribut\u00e1ria num novo pacto federativo.<\/p>\n

(*) Ibsen Pinheiro <\/strong>\u00e9 deputado federal pelo PMDB do Rio Grande do Sul<\/em><\/p>\n

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