Bras\u00edlia, 9 de abril de 2010.<\/strong>
\nFernando Cesar Baptista de Mattos<\/strong><\/p>\n
Sexta-feira, 9 de abril de 2010 | 19:40<\/p>\n
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Segue \u00edntegra da nota da Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil sobre a declara\u00e7\u00e3o de Lula, segundo quem \u201cn\u00e3o podemos ficar subordinados ao que um juiz diz que podemos [fazer] ou n\u00e3o\u201d;
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A Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais do Brasil (AJUFE), entidade nacional de representa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais, vem a p\u00fablico, manifestar-se sobre as afirma\u00e7\u00f5es do Presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, durante encontro realizado ontem (8):<\/p>\n
1. A AJUFE lamenta as declara\u00e7\u00f5es do Presidente da Rep\u00fablica no sentido de que \u201cn\u00e3o podemos ficar subordinados ao que um juiz diz que podemos ou n\u00e3o\u201d.\u00a0 N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que coment\u00e1rios dessa natureza sobre decis\u00f5es da Justi\u00e7a Eleitoral s\u00e3o feitos pelo Presidente.<\/p>\n
2. Toda decis\u00e3o judicial agrada uma das partes do processo e desagrada a outra. Isso faz parte da democracia.\u00a0 Tantas vezes, o ent\u00e3o candidato, e agora Chefe do Poder Executivo recorreu e teve seus pedidos acolhidos pelo Poder Judici\u00e1rio.\u00a0 Os ju\u00edzes n\u00e3o esperaram elogios por isso, porque estavam cumprindo seu papel, decidindo com independ\u00eancia, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, as leis e as provas apresentadas.<\/p>\n
3. Ao ser multado pela Justi\u00e7a Eleitoral, o Presidente da Rep\u00fablica, como Chefe de Governo e Chefe do Estado Brasileiro, deveria ser o primeiro cidad\u00e3o a defender o cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e das decis\u00f5es judiciais, fazendo valer os princ\u00edpios da harmonia e da independ\u00eancia dos Poderes.<\/p>\n
4. No regime democr\u00e1tico – que tantos lutaram para restabelecer no Pa\u00eds, inclusive o Presidente da Rep\u00fablica -, o Poder Judici\u00e1rio representa a \u00faltima fronteira do cidad\u00e3o contra o arb\u00edtrio praticado por seu semelhante e contra a viol\u00eancia do Estado, na medida em que seu papel \u00e9 assegurar o cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o.\u00a0 Fortalecer o Poder Judici\u00e1rio e suas decis\u00f5es \u00e9 fortalecer a democracia.<\/p>\n
5. A AJUFE endossa inteiramente com as afirma\u00e7\u00f5es do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, no sentido de que \u201cn\u00e3o se deve fazer brincadeiras com a Justi\u00e7a\u201d. Lamenta a AJUFE que o Presidente da Rep\u00fablica se esque\u00e7a que os magistrados de todas as inst\u00e2ncias tamb\u00e9m s\u00e3o membros de Poder e n\u00e3o merecem o tratamento contido em coment\u00e1rios dessa natureza.<\/p>\n
A AJUFE reafirma que os magistrados federais com atua\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Eleitoral estar\u00e3o atentos para que as Elei\u00e7\u00f5es de 2010 transcorram com observ\u00e2ncia da Constitui\u00e7\u00e3o e da legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.\u00a0 Se a lei n\u00e3o \u00e9 ideal, as propostas de altera\u00e7\u00e3o devem ser submetidas ao Congresso Nacional para que este examine o seu aperfei\u00e7oamento.<\/p>\n
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