A decisão esdrúxula, inconstitucional e CRIMINOSA D. Xande I, de Xandaquistão

🚨Sobre a decisão multar usuário por uso de VPN:

1) A decisão é ilegal. Jamais uma punição pode alcançar terceiros não são parte do processo. Punições vinculam e estão apenas as partes. Não se pune ninguém sem que tenha sobre si um processo. É um princípio básico de legalidade…

— Andre Marsiglia (@marsiglia_andre) August 30, 2024