Projeto propõe incluir crimes da ditadura como tema no currículo escolar

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Militares em frente ao Congresso em 1968

Um projeto de lei que prevê a inclusão do tema “a ditadura militar no Brasil e a violação dos direitos humanos” no currículo escolar de estudantes do ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos tramita na Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados.

A proposta chamada Iara Iavelberg, do deputado Renato Simões (PT-SP), visa alterar a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96) e colocaria, dentro da disciplina de história, temas como “os movimentos de resistência”, “as graves violações dos direitos humanos pelo regime de exceção”, “a corrupção” e “o legado autoritário da ditadura e os resquícios na sociedade”.

000009Para o autor do projeto, é preciso que a historiografia oficial apresente os acontecimentos no período: “Esse é um tema esquecido. Mesmo para pessoas que viveram aquele período, a censura resultou em um desconhecimento total do que acontecia. Nas novas gerações é mais grave. Não houve um esforço até o momento de inserir esse conteúdo”.

Na opinião do deputado, o pedido de alguns grupos isolados pela volta ao regime militar se deve ao desconhecimento do que aconteceu à época: “Precisamos tomar cuidado porque quando há descontentamento total da política, responde-se com autoritarismo. Por isso, é preciso olhar o passado para entender o presente e projetar o futuro”, afirma.

Para o professor da UnB, José Otávio Nogueira, a medida se faz necessária para compensar desigualdades de informação passadas. “Houve um silêncio muito grande sobre o assunto. Uma lei poderia acelerar o processo e, inclusive, fomentar a produção sobre a ditadura”, aponta.

Nogueira, que é coordenador dos estudos da Comissão da Verdade da universidade, destaca que processo parecido se deu na obrigatoriedade do estudo da história da África nas escolas. “Até aquele momento, tínhamos um ensino de história medieval eurocêntrico. A lei fez com que o currículo se ampliasse”, diz.

O projeto de lei foi entregue para a Comissão de Educação (CE) no último dia 20 de agosto.

Pontos de atenção
Apesar de ser a favor da aprovação do projeto, o professor Nogueira faz a ressalva de que é preciso fazer alguns ajustes para a implementação nas escolas e isso pode levar tempo: “Será preciso transformar o material de pesquisa em livros didáticos. Isso poderia demandar tempo. O melhor caminho é, se aprovada a lei, o MEC realizar debates com educadores”.

“Outro problema é que muitos conteúdo ficam jogados para o final do ano. A iniciativa é boa, mas tem que ver a aplicabilidade”, acrescenta Nogueira.

Por outro lado, uma professora da UnB, que preferiu não se identificar, se mostrou preocupada com a iniciativa. “Há dois pontos complicados. O primeiro é que não há consenso entre historiadores sobre o que houve ditadura. Além disso, a lei curricular não deveria empurrar temas tão específicos. Imagina o que aconteceria se começassem a aprovar todo conteúdo das aulas”, diz.

Iara Iavelberg
A escolha do nome Iara Iavelberg para “batizar” a lei se deve à ativista política que acabou morta pelos militares em 1971.

“Nós escolhemos porque ela é muito simbólica em uma história que foi desmontada. A versão do suicídio foi tão hegemônica que ela não foi enterrada em campo santo judeu. Houve todo um processo de recontar a história dela. Para mim, ela simboliza o objetivo da lei. Dar a versão dos vencidos da história” aponta.

Tramitação
A proposta faz parte de uma série de medidas adotadas após a instauração da CNV  (Comissão Nacional da Verdade). “Há muitos projetos de revisão e memória na Câmara devido ao que foi apurado na Comissão da Verdade e também por causa dos 50 anos do Golpe Militar de 1964. E esse é um deles”, aponta Simões.

A tramitação do projeto ficou prejudicada por causa das paralisações deste ano no Congresso por causa da Copa e Eleições. Porém, o deputado afirma que será feito um esforço para aprovar a lei na Câmara.

Se aprovada com acordo, a discussão vai direto da Comissão de Educação para o Senado. Se os partidos mais conservadores não participarem da discussão, a votação deve acabar indo para o Plenário da Câmara e pode ficar apenas para 2015.

PT quer incluir governo de FHC na CPI da Petrobras

Isso tudo é tentativa desesperada de tumultuar as investigações, se é que investigarão alguma coisa, pois a maioria dos parlamentares está atola neste mar de lama e fezes que é o escândalo da PTBras, já chamado lá fora de petrolão, mas segundo o analista Gilberto Simões Pires, do pontocritico.com, o rombo causado pelo petrolão é gorjeta perto do rombo do BNDES. Leia aqui

PT quer incluir governo de FHC na CPI da Petrobras

Depois de a presidente Dilma Rousseff ter responsabilizado o PSDB pela corrupção na Petrobras, a bancada do PT prepara um pedido para que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Câmara que vai investigar irregularidades na estatal também alcance o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

A CPI, que começa a trabalhar na quinta-feira (26), foi criada para analisar denúncias de corrupção na empresa de 2005 a 2015. O período, segundo a oposição, leva em consideração o início das tratativas para a polêmica compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, que em 2014 colocou a estatal no centro de uma crise.

Para conseguir ampliar o objeto de apuração da comissão, o PT precisará aprovar o pedido no plenário da comissão. Se a solicitação for feita ao comando da Câmara, ele deve ser negado, uma vez que o apoio dos deputados para a CPI foi motivado dentro de um limite temporal.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que não podem existir restrições nas investigações da CPI. “Temos que fazer uma investigação ampla, geral e irrestrita. Doa a quem doer”, afirmou.

O líder do PT, Sibá Machado (AC), reforçou o discurso. “Há um depoimento citando irregularidades da estatal no governo tucano, então, não existem motivos para não se investigar.”

Dois meses em silêncio, Dilma concedeu entrevista na sexta-feira (20) para acusar o PSDB de não ter investigado desvios na empresa durante a gestão de FHC. Sem citar nomes, a presidente fez referência ao depoimento do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco. Ele disse ter começado a receber propina da SBM Offshore em 1997.

“Se em 1996 ou 1997 tivessem investigado e tivessem, naquele momento, punido, nós não teríamos o caso desse funcionário da Petrobras que ficou durante quase 20 anos [atuando em esquema] de corrupção”, disse a presidente.

A Polícia Federal deflagrou no ano passado a Operação Lava Jato, que investiga a corrupção na Petrobras. Ex-diretores da companhia e empresários foram presos sob acusação de negociarem propinas em contratos da estatal.

O PSDB, no entanto, aponta que Barusco admitiu ter agido isoladamente e classificou a avaliação de Dilma como superficial e desesperada por ter perdido o controle do processo.

Indicações
Os dois maiores partidos da Câmara ainda precisam indicar seus representantes para CPI. Ao longo do dia, peemedebistas e petistas devem ter uma sequência de encontros para fechar os nomes. O tema deve ser pauta de um almoço que o ministro Pepe Vargas (Relações Institucionais) vai oferecer a Guimarães, Sibá e ao líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).

A presidência da CPI deve ficar com o deputado Hugo Motta (PMDB-PB) e a relatoria com o petista Vicente Cândido (SP).

Crise na Petrobras colocou presidente e Lula em lados opostos

A crise na Petrobras pôs a presidente Dilma Rousseff e seu padrinho político Luiz Inácio Lula da Silva em lados opostos. Lula ficou irritado quando o escândalo na estatal atingiu o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli, nomeado por ele para o cargo. Para Lula, Dilma deveria ter demitido a atual presidente, Graça Foster, há pelo menos seis meses e, ao não tomar a atitude, permitiu que o PT e seus correligionários fossem achincalhados, ressuscitando o desgaste do mensalão.

A opinião de Lula é compartilhada pela cúpula do PT. Na avaliação de dirigentes do partido, Graça atua na Petrobras única e exclusivamente para defender e proteger Dilma. “Ela inverteu a lógica da empresa: quis priorizar o governo e acabou se dando mal”, disse um ex-diretor da estatal.

No seu diagnóstico, Dilma percebeu, porém, que era preciso “vazar” a decisão de tirar Graça para mudar o clima na empresa. “Se não mudar o técnico, o time continua perdendo o jogo”, emendou ele. Na tarde de ontem, com as especulações sobre a saída de Graça, as ações da Petrobras tiveram forte alta na Bolsa de Valores.

Petistas ligados a Lula também não perdoam Graça porque, em meio à tormenta na Petrobras, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi acusado pelo ex-diretor da empresa Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef de receber propina para caixa 2 do partido. Vaccari nega a denúncia feita pela dupla em acordo de delação premiada com o Ministério Público.

Lula e o comando do PT até hoje não se conformam com o fato de Dilma ter puxado a crise da Petrobras para o Palácio do Planalto. Tudo ocorreu depois que ela disse só ter aprovado a compra da refinaria de Pasadena (EUA), em 2006, após ter recebido um “parecer falho” da diretoria da empresa, comandada por Gabrielli.

À época Dilma era ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras. O negócio causou prejuízo de US$ 792 milhões à estatal, segundo parecer do Tribunal de Contas da União (TCU).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Nova apuração sobre caso HSBC está sob análise, diz ministro

Podem ter certeza que a apuração no Brasil ficará em análise e não sairá do papel enquanto o PT estiver no governo, pois se apurarem para valer, descobrirão onde foi parar todo o dinheiro roubado dos contribuintes e também o nome o chefe da quadrilha de ladrões que enterrou o Brasil na lama da corrupção e da incompetência administrativa. Leia aqui

Corrupção deveria ter sido investigada nos anos 90, diz Dilma

Concordo plenamente com Dilma. TUDO TEM QUE SER INVESTIGADO.

Há de se começar por COLINA, VAR-PALMARES, MR8, os grupos guerrilheiros nos quais ela militou. Movimentos que mataram, roubaram, sequestraram, justiçaram, sob seu comando, em sua fase terrorista, a qual ela chama de revolucionária, punindo todos os crimes e ressarcindo o erário dos prejuízos causados pelas quadrilhas de terroristas que ela comandava, bem como indenizando as famílias dos inocentes que foram barbaramente assassiandos por delinquentes sob seu comando, que se diziam libertadores, mas não passavam de comunistoides tiranos, safados e corruptos que aspiravam implantar o comunismo no Brasil e colocar todos os brasileiros na senzala (escravidão político-partidária).

Deve ser investigado todos os atos desde José Sarney, a primeira praga que assolou o Brasil após o término do Regime Militar. Sarney se mostrou, com o passar dos anos de poder, um incompetente e corrupto igual a Lula e os PTralhas que infestam o desgoverno desta republiqueta de bananas.

Tem que ser investigado a fundo e trazer à tona os motivos do assassianto e os verdadeiros assassinos de Toninho do PT e Celso Daniel, punindo exemplarmente os verdadeiros mandantes do crime.

O PT (dos trambiqueiros) tem que ser investigado e punido por incorrer no art. 286, condecendência criminosa, ao estimular e financiar as invasões de terras e de edifícios públicos, rasgando e limpando a bunda com as leis brasileiras.

SE É PARA PASSAR O BRASIL A LIMPO, como dizia o jornalista Boris Casoy, que foi duramente perseguido por Lula e o PT, tem que investigar, colocar na cadeia e banir da vida pública brasileira todos os criminosos que pisaram neste chão que parece ter sido amaldiçoado por Deus, não importando que sejam, ou tenham sido, senadores, deputados, PRESIDENTES DA REPÚBLICA, ou qualquer outro tipo de gente.

Leia este arroto de arrogância, imbecilidade, bestialidade e descaramento aqui

Opositor de Maduro, prefeito de Caracas é detido em seu escritório

Essa é a desgraça de regime que os incompetentes e corruptos do PT querem implantar no Brasil.

Se os eleitores-jumentos e os parasitas do bolsa-esmola não acordarem, logo virarão escravos do regime, igual os chineses, que se matam de trabalhar por migalhas; os norte-coreanos, que são obrigados a adorar um ditadorzinho mequetrefe e paranóico como se fosse um deus; ou ainda os cubanos, aos quais o governo sanguinário e tirano dos irmãos (assassinos) Castro dita o que eles tem que vestir, comer, beber, falar e até a profissão que eles tem que seguir. Leia este crime contra a democracia e a humanidade aqui

Ministro do STF rejeita validação de provas da operação Castelo de Areia

Se existe evidência de que houve o crime, então não faz sentido algum desconsiderar provas só porque a investigação partiu de uma denúncia anônima.

Se houve mesmo o crime, todos os envolvidos tem que ir para a cadeia, independente do tipo de prova ou de circunstâncias. Isso está cheirando a cumplicidade ou rabo preso de juízes.

Será que o povo brasileiro terá que punir, também, seus magistrados, colocando-os na cadeia? Leia aqui