Autor: HeinzP

Mais uma publicação do senador Marcos do Val.

Atenção a todos os funcionários públicos!

Policiais, policiais federais, oficiais de justiça, juízes, desembargadores e ministros, e todos os outros que estejam exercendo uma função pública:

Se você executou uma ordem ilegal, esteja ciente das graves consequências. Não podemos permitir que a injustiça prevaleça e que ações ilegais sejam normalizadas. Nossa responsabilidade é com a lei e a justiça.

Este é um chamado à integridade e ao cumprimento do dever de forma correta e legal. Vamos proteger nossa democracia e garantir que a lei seja respeitada por todos.

O que diz o STF e o Tratado de Roma onde o Brasil é signatário.

1.Ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal, ou a ela submeter , ainda que emanada de autoridade judicial. Mais: é dever de cidadania opor-se à ordem ilegal; casocontrário, nega-se o Estado de Direito. Precedentes.

2. Ainda que o paciente
tenha se ocultado para não se
submeter a ordem de prisão ilegal, este fato não foi o único fundamento suficiente do segundo decreto de prisão, baixado por outra autoridade judiciária em outro processo; a nova ordem de prisão atende às previsões dos arts.
312, 313, I, e 315 do CPP•

3. “Habeas-corpus” originário, substitutivo, de recursos ordinário
em “habeas-corpus”conhecido, mas indeferido.

TRATADO DE ROMA TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
Artigos 25 e 28

Artigo 25:
O Artigo 25 aborda a responsabilidade criminal individual e especifica que o TPI tem jurisdição sobre indivíduos, não sobre estados. Destaca que:
⁃”Qualquer pessoa” que cometa crimes sob a jurisdição do TPI será responsável e sujeita a processo criminal.
⁃”Obediência a ordens superiores” não exime a responsabilidade individual, especialmente se o indivíduo sabia que a ordem era ilegal:
⁃”Comando e Controle:” Aqueles que ordenam, planejam ou auxiliam na execução de crimes são igualmente responsáveis. Isso inclui tanto os mandantes quanto os executores diretos.

Artigo 28:
⁃Responsabilidade dos Comandantes e Outros Superiores

⁃*Comandantes Militares:* São responsáveis se sabiam ou deveriam saber que suas forças estavam cometendo ou prestes a cometer crimes, e não tomaram medidas adequadas para prevenir ou reprimir tais atos.
– *Superiores Civis:* São responsáveis se sabiam ou deveriam saber que subordinados estavam cometendo crimes e não tomaram as medidas necessárias para impedir ou punir tais atos.

Responsabilidade pela Tortura e Outras Violações

O Estatuto de Roma considera:
⁃*Tortura:* O uso de dor ou sofrimento severo, físico ou mental, intencionalmente infligido a uma pessoa para obter informações ou confissões, punição, intimidação ou coerção.
⁃*Tratamento Desumano:* A submissão de pessoas a condições desumanas, como confinamento sem alimentação, água ou saneamento, em condições que causem sofrimento físico ou mental significativo.
⁃*Tratamento de Vulneráveis:* Inclui a responsabilidade por ações contra idosos, jovens, crianças e mulheres em condições sem estrutura adequada, como ausência de instalações sanitárias ou de alimentação, o que configura um tratamento cruel e desumano.

### Casos Específicos de Tortura e Condições Desumanas Relatos de pessoas mantidas em locais sem infraestrutura adequada, sem alimentação, sem instalações sanitárias, expostas a condições degradantes e submetidas a tortura são relevantes para a aplicação do Estatuto de Roma.

***Tais ações violam os direitos humanos fundamentais e são puníveis pelo TPI, independentemente de quem deu a ordem ou de quem executou.***

Publicação do Sen. Marcos do Val no X: Continuar lendo O que o senador Marcos do Val tem em mãos contra o ministro F20.0?

Guilherme MAMADO tem de ser preso em isolamento de manicômio judiciário.

Houve um tremendo crime para criar uma prova fraudulenta para justificar uma prisão que satisfaça o ego doentio de um ministro esquizofrênico paranóico em surto permanente de megalomania, macrovalia e delírio persecutório.

Até quando o capacho da suprema casa de horrores e tolerância jurídica tupiniquim continuará cuspindo, sapateando e torrando dinheiro arrancado do contribuinte sem que o senado faça qualquer coisa?

O senador Rodrigo Pacheco, capacho dos jagunços que lularápio estapeia em público para mostrar que manda neles deve, no mínimo, ser submetido imediatamente a exames de sanidade mental, pois sua inércia, inanição, omissão podem caracterizar um quadro de esquizofrenia catatônica, se não for é cumplicidade criminosa e explícita com o golpe togado da ZBM jurídica tupiniquim e ele deve ser cassado e enjaulado.

Este bando de ecoloucos e ecodelirantes deve ser internado em isolamento de manicômio judiciário.

A única coisa que governos  incompetentes e corruptos de esquerda sabem fazer é arrancar impostos de quem trabalha e produz para sustentar políticos corruptos, magistrados corrompidos, pelegos sindicais, militares covardes, cooptados e inúteis, vagabundos de programas sociais eu não querem trabalhar e sonham em viver nas costas do contribuinte, e cotistas incompetentes que querem subir na vida pisando nos mais capazes. Leia aqui

Esta mulherezinha não vale nada. ´É uma retardada mental em grau severo, não conhecendo o básico de história e geografia do Brasil.

A BR-319, que estão discutindo no vídeo foi aberta no começo dos anos 1970, pelo governo militar, sendo chamada de Transamazônica.

Este é o tipo de ameba que lula gosta de colocar nos ministérios, garantindo que ninguém lhe fará sombra.

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O problema STF é muito fácil resolver, afinal, para que serve o art.142 da CF?

O Congresso que crie vergonha na cara, tava jus aos salários gastronômicos e às mordomias odiosas pagos com o dinheiro dos impostos arrancados do contribuinte, invoque o artigo 142 e restaure a independência entre os poderes, anulando todos os abuso cometidos e punindo criminalmente os ministros que os cometeram.

A banda podre da suprema casa de horrores e tolerância jurídica tupiniquim deve apodrecer em isolamento de presídio de segurança máxima.

E quem tem estômago para ficar perto do psicopata etílico, corrupto, vagabundo, analfabeto que crucificou Tiradentes? Nem os técnicos de necrópsia (gente que disseca cadáveres para descobrir a causa-mortis) mais experientes aguentam.

Nem tomando tudo o estoque de ondansetrona disponível no mundo dá para aguentar o bafo de cachaça e as mentiras do MOLUSCO. Leia aqui