Governo concede “bolsa-ditadura” para Betinho e mais 81

“O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, concedeu “anistia política” a 82 pessoas, na maioria civis, vítimas de perseguição política no regime militar (1964-1985). Trata-se de uma farsa, porque a anistia foi concedida ainda pela ditadura militar, em 1979. Por causa da anistia, Betinho e outros tantos puderam voltar do exílio. Entre os beneficiários da farsa desta quinta-feira estão a atriz Norma Bengell, o diretor e ator teatral José Celso Martinez e o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, já falecido. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União. Na verdade, o regime petralha faz confusão entre a anistia e as concessões de pensões de agora, a chamada Bolsa Ditadura. Parte dos novos anistiados receberá pensão mensal vitalícia, com valores entre R$ 700,00 e R$ 5 mil, além de indenização retroativa, que em alguns casos passou de R$ 600 mil. Em 44 casos, relacionados a pessoas que não tinham profissão definida na época da perseguição, o benefício se restringiu a prestação única que varia de R$ 15.300,00 a no máximo R$ 100 mil. Em 36 outros casos, o pedido de indenização foi negado porque não ficaram caracterizados a perseguição e o dano. Em alguns casos, houve apenas retificação de valores de processos anteriores. Em apenas um caso houve cassação de benefício a uma pessoa cuja anistia antes obtida foi considerada indevida. Até agora, a conta da anistia já custou R$ 4 bilhões aos cofres públicos e ainda não está fechada. Isso é o que a petralhada chama de “conceder anistia”. Esses vagabundos não “concedem” nenhuma anistia, “concedem” pensões, “Bolsa Ditadura”. A anistia foi conquistada pelo povo brasileiro em plena ditadura militar, em uma luta comandada por gente como Teresinha Zerbini e pelo PMDB. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu rever um total de 9.371 processos de Bolsa Ditadura concedidos pelo governo petista, com valores considerados excessivos. A Comissão de Anistia considerou a decisão do tribunal um retrocesso e apresentou recursos, ainda não julgados. Pressionada pela opinião pública e órgãos de controle, a Comissão baixou para menos da metade o valor médio das indenizações pagas a anistiados, segundo informou seu presidente, Paulo Abrão. A prestação mensal, que era de R$ 6 mil, em média, até 2006, caiu para R$ 2.750,00 este ano. Quer dizer que os vigaristas se locupletaram com dinheiro público. Como consequência, a indenização retroativa, que chegou a R$ 3 milhões no passado, atingiu no máximo R$ 800 mil este ano.  Protagonista do primeiro nu frontal do cinema brasileiro, Norma Bengell foi presa pela repressão várias vezes no final dos anos 1960, até se exilar na França, em 1971. Ela receberá prestação mensal de R$ 2.734,52, mais indenização retroativa de R$ 254.583,81. Beneficiado com o Bolsa Ditadura post mortem em agosto, Betinho foi militante da Ação Popular (AP) e se exilou em vários países até retornar ao País, em 1979, beneficiado pela anistia do regime militar. Morreu de Aids, em 1997. O benefício será pago à viúva Maria Nakano, que receberá pensão-ditadura de R$ 2.294,61 mensais, mais um retroativo de R$ 652.281,14. Do total de 68 mil processos que deram entrada na comissão, criada em 2001, 53 mil já foram julgados. Resta um estoque de 15 mil para o próximo governo, além de 4,5 mil recursos. No próximo ano, a comissão passará por uma reestruturação e se dedicará também a outras tarefas, como tirar do papel a Comissão da Verdade, criada para investigar crimes cometidos durante a ditadura militar.