Apesar do pedido de vistas coletivas na reunião da Comissão de Educação desta terça-feira (27/11), os senadores tucanos Cássio Cunha Lima (PB), Lúcia Vânia (GO) e Cyro Miranda (GO) defenderam a aprovação, na próxima semana, do projeto que regulamenta o exercício da Medicina, o chamado Ato Médico. Os senadores do PSDB rejeitaram os argumentos contrários ao projeto, de que o Ato Médico ocasionaria restrições às atividades dos demais profissionais do setor, e lembraram que o texto foi elaborado a partir de extenso debate com médicos, juristas e associações de classe.
O senador Cássio Cunha Lima, relator do projeto na Comissão de Educação, explicou que adotou, na CE, o relatório do senador Antônio Carlos Valadares, aprovado em fevereiro pela Comissão de Constituição e Justiça. Segundo Cássio, esse texto é o que atende melhor aos médicos e as demais categorias profissionais da área. O senador lembrou que a matéria foi amplamente debatida, e que problemas no texto, conforme alegação de alguns parlamentares, se encontram mais no campo dos “mitos” do que das realidades.
“O que se faz aqui após quase uma década é um debate produtivo, com modificações, com alterações. Na condição de relator indaguei várias vezes aos que representavam as categorias: apontem no texto isso que está sendo afirmado, me mostrem no texto que eu me curvo, me apontem de forma real o que está sendo visto como ameaça que vamos debater e não encontrei resposta para essas indagações que fiz de maneira reiterada. Não há, na proposta do Ato Médico, qualquer hierarquia entre profissões da área de saúde. O texto respeita as competências de todas as demais profissões da área de saúde e regulamenta a atividade dos médicos. O resto é mito”, disse Cássio.
Na defesa do seu relatório, o senador Cássio Cunha Lima recomendou, aos membros da comissão que pediram vistas do projeto e que demonstram preocupação com os conflitos de competência, atenção a dois artigos do texto. Segundo Cássio, o artigo 3º do projeto trata da atuação do médico na condição de membro da equipe de saúde, determinando que ele atuará em mútua colaboração com os demais profissionais integrantes da equipe. Já o artigo 4º contém 15 incisos que detalham as atividades que devem ser consideradas privativas dos médicos. Para o senador, esses dois artigos estabelecem o caráter multidisciplinar das atividades dos médicos e a parceria com outras categorias profissionais.
‘Os que pediram vistas ao projeto não vão encontrar no mundo real aquilo que se transformou em mitos na discussão do projeto do Ato Médico no Congresso. Os dispositivos inseridos no projeto, depois de discussão no Senado, posterior tramitação na Câmara e a volta da proposição à sua casa de origem, deixam claro que todas as demais competências previstas em suas respectivas regulamentações estão preservadas. Esta é a realidade, o resto é mito”, concluiu o senador Cássio Cunha Lima.
O projeto do Ato Médico foi apresentado no Senado em 2002 e aprovado em 2006, após uma série de audiências públicas promovidas pela então relatora da matéria, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO). Na Câmara, o texto foi aprovado em 2009, mas com uma redação modificada – e, por isso, retornou ao Senado. Presente à reunião da Comissão de Educação, a senadora Lúcia Vânia se colocou à disposição dos parlamentares para esclarecer dúvidas em relação ao projeto. A senadora tucana argumentou que o Ato Médico já foi exaustivamente debatido, e que nenhum artigo da proposição deixou de ser objeto de consenso nos debates e audiências mantidos com representantes do setor médico, juristas, autoridades do governo, profissionais da medicina e membros da sociedade civil.
“Quero cumprimentar o senador Cássio pela relatoria, e dizer que esse projeto foi discutido por dois anos, por 14 categorias sentadas à mesa, artigo por artigo. Portanto, construímos uma amplo consenso. Este não é um projeto intempestivo, não é projeto sobre o qual não houve diálogo profundo e debates exaustivos. Nos próximos dias estarei buscando conversar com todos que se interessarem por saber qualquer posicionamento a respeito do projeto, para mostrar como foi realizado o debate aqui no Senado, buscando mostrar que este é um projeto construído com diversas mãos”, afirmou Lúcia Vânia.
O senador Cyro Miranda, além de parabenizar os tucanos Cássio Cunha Lima e Lúcia Vânia pelo trabalho elaborado, criticou o pedido de vistas coletivas feito por alguns senadores na CE. Para Cyro, o projeto preserva os direitos de todas as profissões regulamentadas no setor, e uma simples leitura no relatório é suficiente para que qualquer dúvida seja dirimida.
“Parabenizo em primeiro lugar a senadora Lúcia Vânia, que há muito tempo vem se esforçando para aprovar este projeto, e também meu colega Cássio Cunha Lima, pela coerência com que elaborou seu parecer. Temo que a votação do projeto esteja sendo postergada apenas por um eventual desconhecimento sobre o texto. É importante salientar que todas as atividades regulamentadas estão preservadas em seus direitos, e o relatório do Ato Médico não deixa dúvidas a qualquer ilação. Que possamos votar este projeto na próxima reunião da Comissão, para com isso regulamentar a profissão mais antiga do mundo”, disse Cyro.
Eduardo Mota – Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado