A saída é simples e dentro da lei: destituir os atuais parlamentares, processá-los na forma da lei (cível e penal) e fechar para sempre esta vergonha chamada Congresso Nacional. Leia abaixo, na íntegra, a reportagem publicada no Blog do Fernando Rogrigues:
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), convocou uma reunião de emergência na noite desta terça-feira (21.abr.2009), em Brasília, com líderes partidários e alguns integrantes da Mesa Diretora. O objetivo é procurar uma resposta para a atual crise ética que se abateu sobre o Congresso –j á são 34 escândalos no momento em que este post foi escrito; clique aqui para ler a lista completa.
O maior problema para Temer é a resistência de grande parte dos 513 deputados a medidas que possam disciplinar de maneira mais rígida o uso de verbas indenizatórias e de passagens aéreas. A solução que está se desenhando é híbrida, com mais transparência em todas as prestações de contas, mas pouco ou nenhum corte de despesas e benefícios. Alguns acham ser até possível elevar salários na atual conjuntura –equiparando os R$ 16,5 mil mensais dos congressistas aos R$ 24,5 mil recebidos pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Nesta quarta-feira (22.abr.2009), pela manhã, Temer deve fazer uma reunião formal com toda a Mesa Diretora da Câmara. Procurará encontrar algum ponto de consenso para anunciar alguma medida, seja ela qual for, e vender a decisão como um “pacote moralizador”.
É muito improvável que os efeitos sejam sentidos imediatamente, pois para todos os pontos em discussão há grande divergência entre políticos e partidos. No Senado, por exemplo, nada está sendo realizado a pretexto de esperar um estudo da FGV.
Eis o que está em jogo:
Salários: hoje, deputados e senadores ganham R$ 16,5 mil por mês. Há um movimento antigo na Câmara para equiparar esse valor ao de ministros do Supremo Tribunal Federal, em torno de R$ 24,5 mil. Há chance real de esse aumento ser proposto na reunião desta 4ª feira (22.abr.2009).
Comentário do blog: seria um ato de suicídio político para o Congresso ter a ousadia de falar em público sobre aumento de salário. Haveria alguma lógica se a verba indenizatória fosse cortada, mas muitos defendem o reajuste de salário sem corte da verba.
Verbas indenizatória: são R$ 15 mil por mês de salário indireto para cada deputados e para cada senador gastar com bem entende, sem pagar impostos (o que é claramente ilegal; um procurador da República e/ou um fiscal da Receita Federal poderiam facilmente abrir uma ação a respeito).
Alguns defendem incorporar a verba ao salário, até o limite salarial de R$ 24,5 mil (equiparando ao de ministros do STF). O saldo da verba seria perdido. Outros acham que a verba deve continuar como está, apenas com mais rigidez na fiscalização (o que é virtualmente impossível). Há ainda a idéia de dar um cartão de crédito para cada congressista, com limite de gasto mensal –assim o dinheiro iria direto para o prestador de serviço, sem passar pela conta bancária do político.
Comentário do blog: a verba é uma anomalia. Trata-se de uma burla para não se pagar imposto. No caso dos congressistas do PT, é uma burla interna, pois assim eles não precisam doar parte desse dinheiro ao partido (estão todos obrigados a entregar parte do salário para a sigla).
Passagens aéreas: há controvérsia sobre o que fazer. Muitos acham que tudo deve ficar como está, com o direito de deputados e senadores carregarem parentes e amigos para onde bem entenderem. “A família é sagrada”, explicou Inocêncio Oliveira (PR-PE). Mas cresce a tese de que só congressistas poderiam usar passagens –e apenas no exercício do mandato. Michel Temer está agora contra o uso de passagens aéreas por parte de familiares –ele que usou sua cota para ir com a mulher para o exterior.
Sobre o acúmulo de créditos de passagens não usadas, ninguém fala nada. Por que o deputado e o senador que não usa seus bilhetes num mês pode acumular o benefício para ir passear em Paris ou Miami nas férias? Ninguém responde. Se a ideia é usar no exercício do mandato, não há explicação plausível para que os congressistas acumulem esses créditos.
Também nada é dito sobre o valor da cota de passagens ser calculado pelo valor da tarifa cheia das companhias aéreas. Não existe decisão mais mal tomada do ponto de vista gerencial em todo o planeta. A Câmara compra, por mês, cerca de 3.000 passagens. O Senado adquire outros cerca de 500 bilhetes por mês. O Congresso deve ser o maior cliente individual do país. Por que não se faz um contrato com as companhias aéreas requerendo uma tarifa única, para todos os voos nacionais? Cada deputado/senador receberia, digamos, seus 5 vouchers mensais que seriam válidos para qualquer viagem em território nacional, em qualquer horário. Ninguém no Congresso se dispõe a negociar tal acordo com as empresas de aviação.
Comentário do blog: a farra das viagens é o aspecto mais inteligível para todos os eleitores. Deputados e senadores continuarão enrascados na crise se não derem uma resposta boa e eficaz para esse tema, cortando benefícios de parentes, amigos e assessores.
Transparência: agora, parece que a Câmara (o Senado, não) pretende aumentar o grau de informações disponíveis na internet.
O presidente da Casa, Michel Temer, defende colocar online os detalhes do uso de passagens aéreas de todos os deputados. A prestação de contas de verbas indenizatórias continuam secretas para os últimos 8 anos. Só as novas despesas começarão a ser divulgadas a partir do atual mês de abril.
Comentário do blog: essa é uma medida, talvez a única, claramente positiva. Mas precisa ser para valer. No caso das verbas indenizatórias, venderam presunto de Parma e entregaram mortadela de botequim. Os dados de 2001 até março de 2009 continuam secretos. Não há explicação para essa opacidade. A partir de abril, o sistema iria melhorar –mas os congressistas têm até 6 meses para prestar contas e pedir o ressarcimento de despesas. Isso mesmo: 6 meses. Ou seja, só em outubro será possível ter o mês de abril fechado. É óbvio que esse prazo elástico foi dado para minimizar o efeito da divulgação imediata. Por que não se obriga a todos os congressistas a apresentarem suas contas do mês até o dia 5 do mês seguinte? Porque aí, como diria Delúbio Soares, transparência demais é burrice…
No caso das passagens aéreas, a transparência só será satisfatória se forem abertos os dados completos ao final de cada mês, sem os subterfúgios em vigor para as verbas indenizatórias.
Efeito cascata: se houver aumento de salários para congressistas, milhares de vereadores e de deputados federais terão também reajustes automáticos. É o efeito cascata. Está na Constituição. O custo seria de aproximadamente R$ 1,5 bilhão para os cofres públicos de Estados e municípios. Para evitar tal catástrofe, há uma proposta de fazer a desvinculação dos salários. Nesse caso, acabaria o aumento automático para vereadores e deputados estaduais –mas essa turminha estaria livre para fixar seus vencimentos no valor que bem entendessem. Outra catástrofe.
Comentário do blog: trata-se de um despautério. Se o Congresso tiver juízo, é zero ou quase zero a chance de prosperar uma PEC (proposta de emenda constitucional) fazendo essa desvinculação.
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