Não basta limpar a bunda com a Constituição, agora também querem usar o código penal na privada?

PSB pede que Supremo derrube norma que pune críticas de servidores ao governo.


O art. 142 da lei 2848/40, o Código Penal e Processual, tem um item, o III, que diz não haver crime na opinião negativa de servidor público no exercício da função.

Este desgoverno, congresso e suprema corte de injustiça não cansam de passar vergonha. Este país dá nojo. Leia mais