Ao transferir a responsabilidade individual por atos jurídicos de juízes ao Estado brasileiro, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) protege juízes corruptos que vendem sentenças, que cometem crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, abuso de autoridade, fraude processual, fraude eleitoral, crimes contra o sistema financeiro, estelionato, coação no curso do processo, improbidade administrativa e muitos outros crimes no exercício da função de serem processados criminalmente, demitidos e de apodrecem na cadeia como qualquer criminoso deveria, se esse fosse um país sério e verdadeiramente democrático e não uma narcorrepubliqueta bandalheira latRino-americana.
A LOMAN não é uma lei republicana, mas um regimento interno de facção criminosa togadas.