O que é déficit da Seguridade Social?
por André Fernandes Massaro
De acordo com a legislação brasileira, a Seguridade Social tem várias FONTES DE RECEITA:
1) COFINS;
2) Contribuição Sobre o Lucro Líquido das Empresas;
3) A Arrecadação Previdenciária Líquida (Arrecadação Bancária + Simples + Refis + Arrecadação CDP + Arrecadação FIES + depósitos Judiciais-restituições-transferências a terceiros);
4) CPMF;
5) Outras Receitas do INSS (rendimentos financeiros, antecipação de receita e outros);
6) Concurso de Prognóstico;(PORCENTAGEM DA MEGA-SENA, LOTOMANIA, QUINA, SUPER SENA, ETC)
7) Receita própria do Ministério da Saúde;
8) Outras contribuições Sociais (DPVAT, prêmios prescritos e bens apreendidos).
Em contrapartida, a Seguridade Social também tem SUAS DESPESAS:
1) Benefícios;
2) Saúde;
3) Assistência Social;
4) Custeio e Pessoal do INSS;
5) Outras ações da Seguridade (ações prestadas a outros Ministérios);
6) Ações do fundo de combate à pobreza.
Déficit é quando o conjunto de DESPESAS SUPERAM AS RECEITAS. E isto aconteceu na Seguridade Social? Sim, aconteceu.
Como?
Em 2002, como RECEITA, a Seguridade teve (em bilhões):
1) COFINS R$ 51,03
2) CSLL R$ 12,46
3) Arrec. Prev. Líquida R$ 71,03
4) CPMF R$ 20,26
5) Outras receitas R$ 0,36
6) Concurso de Prognóstico R$ 1,05
7) Receita própria do MS R$ 0,89
8) Outras contrib. Sociais R$ 0,32
TOTAL R$ 157,40
Já, como DESPESA, em 2002, a Seguridade teve (em bilhões):
1) Benefícios R$ 92,11
2) Saúde R$ 24,53
3) Assistência Social Geral R$ 0,50
4) Custeio Pessoal do INSS R$ 2,36
5) Outras ações da Seguridade R$ 2,28
6) Ações combate pobreza R$ 2,66
TOTAL R$ 124,44
Peraí ! A RECEITA foi superior à DESPESA?! Mas déficit não é o contrário?!
Realmente, na SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRA há superávit de R$ 32,96 BILHÕES!
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Mas as coisas aqui no Brasil nunca são tão simples assim…
Embora as RECEITAS acima sejam, POR FORÇA LEGAL, da Seguridade Social, a utilização final teve, em parte, OUTROS DESTINOS, vejamos:
1) Dos R$ 51,03 da COFINS, R$ 29,06 ficaram retidos no Tesouro ou foram para outras áreas [AF: especialmente, para o pagamento dos juros da dívida pública], NÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
2) Dos R$ 12,46 da CSLL, R$ 3,67 ficaram retidos no Tesouro ou foram para outras áreas[AF: especialmente para o pagamento dos juros da dívida pública], NÃO PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
3) Dos R$ 20,26 da CPMF, R$ 5,17 ficaram retidos no Tesouro.
TOTAL R$ 37,90
Você vê… que deduzidos então os R$ 37,90 retidos no Tesouro ou destinados a outras finalidades, teremos o DÉFICIT registrado em 2002.
32,9 – 37,9 = – 5 = DÉFICIT DE 5 BILHÕES
E é este déficit que está justificando aquela REFORMA? Sim, é a parte PRINCIPAL da justificativa, SOMADO AO ROMBO QUE ESTE COMPORTAMENTO CAUSOU COM O PASSAR DOS ANOS.
Qual a matemática que justifica isso?
VERSÃO ELEITOREIRA + PODER = “VERDADE” .
“A MENTIRA REPETIDA DE FORMA INSISTENTE TORNA-SE VERDADE”
O QUE É MAIS FÁCIL? Acabar com a corrupção? Expandir a quantidade de contribuições para trabalhadores que estão no mercado informal? Utilizar os recursos da seguridade social para seu custeio e não para projetos populares que ajudam a eleger?
OU CRUCIFICAR OS SERVIDORES, INSTIGANDO a população contra eles? A resposta é óbvia. O mais triste de tudo isso é observar este comportamento dos atuais líderes políticos que se ELEGERAM com propostas TOTALMENTE CONTRÁRIAS a este comportamento.
É hora da parcela de brasileiros que tem um pouco de cultura neste país de ignorantes, perceber a gravidade da situação, porque esta atitude de mutilar os servidores NÃO VAI RESOLVER O PROBLEMA! Vamos supor que todos estes direitos sejam retirados, e neste momento o “déficit apresentado pelo governo” diminua, e até acabe. E quando daqui a uns 20 anos a corrupção, desvio de verbas e “assalto aos recursos da seguridade” gerarem um novo déficit? O que iremos fazer, aumentar a idade de aposentadoria para 100 anos? cobrar 40% dos inativos? Estipular aposentadoria no serviço público de 1 salário mínimo?
O PROBLEMA TEM QUE SER ENFRENTADO, E NÃO MAQUIADO!
É o futuro de todos que está em jogo. Pense!
André Fernandes Massaro é Auditor Fiscal da Previdência Social e Coordenação-Geral de Fiscalização (61) 313 4356
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