XIV – 125/14 – 28/ 04/ 2015
Insatisfação políbica
A maioria dos constitucionalistas diz que o povo, por puro desconhecimento, confunde insatisfação política com a necessidade de um impeachment.
Mais: para que o pedido de abertura de -impeachment- ganhe consistência jurídica é necessário a existência de provas de que o presidente cometeu algum crime comum (homicídio ou roubo) ou crime de responsabilidade –que envolve desde improbidade administrativa até atos que coloquem em risco a segurança do país, explicitados na lei 1.079, de 10 de abril de 1950, conhecida como Lei do Impeachment.
Nada confuso
Pois, admitindo que tais juristas estejam absolutamente certos é importante considerar que quando há enorme insatisfação popular, notadamente quando embasada em provas de envolvimento do governo em inúmeros casos de alta corrupção, não há como conter a gritaria, nada confusa, do pedido de impeachment do mandatário.
Liberdade
Antes, portanto, que o -impeachment- se transforme em MITO, é importante lembrar o quanto é indispensável o uso da LIBERDADE. Ou seja, todos aqueles que se colocam a favor do afastamento de um presidente, governador ou prefeito, devem ter os mesmo direitos de manifestar o seu desejo da mesma forma como fazem aqueles que não veem razões para tanto.
Repetindo: o direito de quem se manifesta pró impeachment deve ser igual ao direito de quem se coloca contra.
Inelegibilidade do Lula
Vale lembrar que o mesmo povo que hoje está pedindo, insistentemente, o afastamento da presidente Dilma só não pediu o impeachment de Lula porque as grossas falcatruas que hoje estão sendo mostradas, provadas e confessadas, não vieram à tona durante o seu mandato de oito anos. Isto, no entanto, não implica que o povo roubado venha a exigir a inelegibilidade eterna do ex-presidente.
Crime de responsabilidade
É válido admitir também que, dentro do ambiente de liberdade, alguns insatisfeitos agem de forma emocional, isto é, querem o afastamento da presidente Dilma mais porque não gostam dela nem do PT. Ou mesmo porque votaram em Aécio Neves.
Mas, o que é absolutamente inegável mesmo é que a maioria está convencida, pelas provas e depoimentos, de que Dilma (e Lula) cometeram crime de responsabilidade.
Nada errado
Respeitando as vontades daqueles que estão contra e daqueles que se colocam a favor do impeachment, que de antemão só pode ser decidido pelo Congresso Nacional, não vejo nada de errado se alguém, ou partido político, venha a protocolar o pedido de impeachment da presidente Dilma. Caso aconteça (espero que seja rápido) proponho que no mesmo pedido seja colocado, com enorme intensidade, o afastamento definitivo do ex-presidente Lula da vida pública.
Quesitos importantes
Resumindo: nesta questão acompanho o raciocínio do jurista e pensador (pensar+) Ives Gandra Martins: o pedido de impeachment depende de três importantes quesitos, mesmo que não venha a ser aprovado:
- prova de crime;
- vontade popular; e,
- vontade política.
No meu entender já não falta mais nada. Postergar é dar ainda mais força para os bandidos.
Frase do dia
Todo mundo conhece a lei do retorno, mas só os brasileiros conhecem a lei do desvio.