Ao contrário do que foi apregoado, a Herança Bendita que o governo do presidente Lula herdou do seu antecessor, o Presidente Fernando Henrique – o Plano Real – inserido num processo que compreendia uma ampla agenda de ações enfeixando os chamados fundamentos econômicos da estabilização e do desenvolvimento – é o responsável e fiador do Brasil no enfrentamento da crise financeira em curso.
A consolidação de padrões de disciplina monetária, responsabilidade fiscal e sustentabilidade financeira do Estado foram decisivas para o nosso país ingressar numa nova era.
Vale relembrar que, no último dia 28 de fevereiro de 2009, completamos 15 anos da publicação da Medida Provisória nº 434, que introduziu a URV (Unidade Real de Valor), uma unidade que se transformou no Real, uma “moeda de verdade” que, diferente de outras épocas, não se restringia mais a um mero padrão de valor monetário.
A gestão do Presidente Lula elegeu o Programa de Aceleração do Crescimento, o chamado PAC, como marco revolucionário de sua passagem pelo Poder Executivo. Infelizmente, mais uma peça de ficção da retórica triunfalista do atual governo.
Para cumprir o cronograma inicial e “inaugurar” as obras até 2010, os ministérios teriam que alcançar a proeza de gastar mais de R$ 37 bilhões em apenas um ano, o dobro da soma das execuções de 2007 e 2008, segundo cálculos da CNI.
Pelo andar da carruagem, não podemos esperar mudanças nos canteiros de obras do PAC: até 31 de março, o governo gastou apenas 4% dos recursos disponíveis. Se forem excluídos os valores de restos a pagar, a execução cai para o patamar de 0,8% do orçamento. É a consagração da letargia gerencial.
Ainda segundo dados da CNI, o Brasil começou 2009 com mais de R$ 18 bilhões referentes a recursos de orçamentos passados que não foram pagos até hoje. No início de 2008, esse número estava no patamar de R$12,8 bilhões.
“O crescimento dessa conta é um reflexo da morosidade das obras no Brasil, já que é a última etapa da execução orçamentária.” São palavras do Sr. Raul Velloso, especialista em contas públicas.
A gestão claudicante – projetos executivos mal elaborados, falta de capacidade técnica em diversos setores somada à falta de mão de obra qualificada para conduzir os projetos com eficiência, etc. – está estampada no último relatório do Tribunal de Contas da União (TCU): 11 empreendimentos do PAC com recomendação de paralisação das obras e 10 com retenção cautelar.
A máquina pública precisa ser repensada. A falta de qualificação é ostensiva. A reforma administrativa não foi feita. Aliás, as reformas foram relegadas a segundo plano.
O que nos preocupa diante da estratégia do engodo que reveste o PAC é: como serão contornadas as dificuldades enfrentadas nas áreas de infraestrutura de logística, energia elétrica, petróleo e gás natural e de saneamento básico?
A modernização da infraestrutura não é um capricho da oposição. É um imperativo para superarmos a crise.
O PAC é uma manifestação de intenção sem a necessária e competente execução. Passados mais de seis anos da administração Lula, o aprendizado no Executivo é irrecusável. O Governo tem que ser mais rápido e eficiente na execução do Orçamento e na realização das obras públicas que são anunciadas e quase nunca inauguradas. Nós não podemos admitir a estratégia do engodo.
Senador Alvaro Dias – 1º vice- líder do PSDB
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